Câmara restringe acesso de nanicos a fundo partidário e TV

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) a proposta determinando que apenas partidos que conseguirem eleger ao menos um parlamentar, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, terão acesso ao fundo partidário e a tempo gratuito em rede de rádio e TV. Atualmente, os partidos legalmente constituídos não precisam ter parlamentares eleitos no Congresso Nacional para terem acesso aos recursos. A proposta é chamada de “cláusula de barreira”.

A proposta foi aprovada por 369 votos a contra, 39 votos a favor, e cinco abstenções. Em abril deste ano, a presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou o aumento no valor do fundo que estava previsto em R$ 289 milhões e foi para R$ 867 milhões.

O acesso restrito ao fundo partidário e ao horário gratuito em rádio e TV faz parte da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da reforma política que entrou em votação na última terça-feira (26). Entre as medidas que já foram votadas, estão a rejeição do sistema eleitoral conhecido como “distritão”, a aprovação do financiamento privado de campanha e o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo.

Para ser aprovada, a cláusula de barreira precisava ter o voto favorável de pelo menos 308 dos 513 deputados federais. Para que as alterações da emenda da reforma política entrem em vigor, elas ainda precisam ser votadas em mais um turno na Câmara dos Deputados e em dois turnos no Senado. Como se trata de uma PEC, não é necessária a sanção presidencial.

Partidos que apoiaram

Parte dos principais partidos do Congresso apoiaram a proposta que prevê a cláusula de barreira, entre eles o PT, PMDB e DEM.

A cláusula de barreira aprovada nesta quinta-feira era considerada “branda” por partidos como o PSDB, cuja liderança orientou pela obstrução da votação. Segundo o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), a cláusula colocada em votação não resolverá o problema das chamadas "legendas de aluguel".

A proposta do relatório da comissão especial da reforma política, por exemplo, era de que só teriam acesso ao tempo de rádio e TV e ao fundo partidário as legendas que obtivessem, pelo menos, 2% dos votos válidos na última eleição para a Câmara dos Deputados.

“A obrigatoriedade de que ao menos um parlamentar seja eleito é muito branda. Nós tínhamos propostas melhores, mas que não foram colocadas em apreciação. Na realidade, não se quis alterar significativamente as regras do jogo”, afirmou Pestana.

Para o líder do PSOL na Câmara dos Deputados, Chico Alencar (RJ), a cláusula de barreira aprovada era o “menor dos males”. “Nós somos contra qualquer tipo de cláusula de barreira. Demos apoio a essa proposta apenas porque as outras seriam muito piores para os partidos pequenos”, afirmou.