Após ação da PF, Pimentel fala em "abuso" e "inviolabilidade do lar"

Horas depois do início da segunda fase da operação Acrônimo da Polícia Federal, que investiga irregularidades em sua campanha eleitoral em 2014, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), classificou de “abusos” as ações da polícia e salientou a importância do papel dos juízes para evitar “risco” nos processos investigativos.

“É a eles, os juízes, que recorremos quando o abuso da autoridade policial ameaça as garantias individuais, com os mandados de busca contra empresas e cidadãos sem antecedentes criminais, com patrimônio e endereços conhecidos e que nenhum risco oferecem aos processos legais”, afirmou.

As declarações foram dadas perante uma plateia de juízes e desembargadores de todo o país que estavam presentes na posse do novo presidente do TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais), desembargador Paulo Cézar Dias, na noite desta quinta-feira (25).

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorizou as buscas em escritórios e agências de publicidade ligadas a Pimentel e sua mulher, Carolina de Oliveira Pereira, porém negou o pedido feito pela PF para cumprir mandados na sede do governo mineiro, o Palácio Tiradentes, na casa do governador, o Palácio das Mangabeiras, além da sede estadual do PT em Minas Gerais.

Segundo o petista, os mandados policiais têm se proliferado e acabam sendo expostos mesmo quando a Justiça exige o sigilo das informações.

“Essa prática [quebra do sigilo das investigações] reiterada ameaça à cidadania naquilo que ela tem de mais sagrada, que é a inviolabilidade do lar e do local de trabalho”, disse. “A denúncia [vira] sentença e a execração pública, condenação”, afirmou.

“Tenho certeza que nós contamos e contaremos sempre com o compromisso de juízes probos, honrados e isentos como são os dessa Casa e como é a esmagadora maioria judiciária do nosso país”.

Outros problemas de Pimentel

Além desse processo, Pimentel teve as contas reprovadas pelo TRE-MG, que lhe aplicou uma multa de R$ 50 milhões e ainda vai decidir sobre pedido de cassação de seu diploma, a partir dessa rejeição de suas contas pela corte.

Além disso, o TRE-MG vai julgar também, por determinação do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), irregularidades do petista anteriores ao período da campanha eleitoral, quando acompanhando a presidente Dilma Rousseff, por oito vezes, em eventos oficiais em Minas Gerais, teria utilizado essas cerimônias para sua campanha política.