Inclusão de pedaladas de 2015 em pedido de impeachment ocorre nesta terça

O deputado Mendonça Filho (PE), líder do DEM na Câmara dos Deputados, afirmou nesta terça-feira (13) que o aditamento ao principal pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) será encaminhado ainda hoje ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Cabe a Cunha analisar se aceita ou não os pedidos de impeachment contra a presidente.

A oposição espera recorrer ao plenário da Câmara caso Cunha decida arquivar o pedido formulado pelo advogado Hélio Bicudo e pelo jurista Miguel Reale Júnior.

Mendonça Filho afirmou que a oposição pediu a Cunha, na manhã desta terça-feira, que ele aguarde o aditamento a esse pedido de impeachment para emitir sua decisão. Segundo o líder do DEM, Reale Júnior e Bicudo vão entregar ainda hoje um aditamento ao pedido para incluir documentos que comprovariam a continuação das chamadas “pedaladas fiscais” em 2015.

As pedaladas foram um dos pontos que levaram à rejeição das contas de 2014 do governo federal pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

Sobre a decisão do STF, que suspendeu as regras para o trâmite dos processos de impeachment definidas por Cunha, Mendonça Filho afirmou que a decisão do Supremo não impede que o presidente da Câmara aceite o pedido de abertura de processo de impeachment.

“O presidente da Câmara tem o direito constitucional de deferir [o pedido]”, disse o deputado. “Isso ai é uma prerrogativa constitucional, e evidente que a decisão do ministro [do STF] Teori Zavascki não interfere nessa possibilidade que está posta ao presidente da Câmara Federal”, afirmou Mendonça Filho.