União bloqueia contas do RS pelo quarto mês consecutivo

Pela quarto mês consecutivo, a União bloqueou as contas do Rio Grande do Sul depois que o governo do Estado atrasou a parcela de outubro, de R$ 263,5 milhões, da dívida com o Tesouro. A medida, que consta do contrato de renegociação da dívida firmado em 1998, foi comunicada pela Secretaria do Tesouro Nacional ao Banrisul (banco oficial do Estado) por volta das 11h30 desta terça-feira (3).

A medida impõe restrições à gestão dos recursos oriundos da arrecadação por parte da Secretaria da Fazenda do Estado. Também afeta os repasses constitucionais devidos pela União, como recursos para saúde e educação.

Na última quarta-feira, o governador José Ivo Sartori (PMDB) anunciou pelo Twitter que pagaria em dia a folha de salário dos servidores públicos, o que implicaria em mais um calote da parcela da dívida – que venceu na sexta-feira (30). Além disso, o Piratini também atrasou repasses a hospitais, prefeituras e fornecedores avaliados em cerca de R$ 600 milhões.

A expectativa é de que as contas fiquem bloqueadas por 10 dias, até que a parcela de R$ 263,5 milhões seja quitada integralmente. Os valores vão ser automaticamente sequestrados das contas do Estado até chegar ao montante devido à União.

O secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes, disse que o desbloqueio deverá ocorrer até o dia 12 de novembro, quando ingressam nos cofres do Estado valores expressivos referentes a ICMS de tarifas públicas (energia e telecomunicações), combustíveis e comércio.

Segundo Feltes, o problema deve persistir por causa do déficit calculado em R$ 5,4 bilhões em 2015 e de R$ 6,8 bilhões em 2016. Medidas de ajuste fiscal já aprovadas pela Assembleia Legislativa vão acrescentar cerca de R$ 2 bilhões ao ano à receita do Estado, insuficientes para zerar o déficit.

A dívida do Rio Grande do Sul com a União consome mensalmente 13% da receita líquida corrente do estado – entre R$ 260 milhões e R$ 280 milhões por mês. A dívida consolidada, apesar do montante pago a cada mês, supera R$ 50 bilhões.

Derrota na Assembleia

Na Assembleia Legislativa, a votação de mais uma medida do ajuste fiscal considerada estratégica pelo governo foi suspensa pela quinta vez seguida devido à falta de quórum. Deputados da base de Sartori não registraram presença para impedir a derrota do projeto que reduz o pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de 40 salários mínimos para 10 salários mínimos.

As galerias da Assembleia foram tomadas por servidores públicos contrários ao projeto, que, segundo as entidades de classe, “penaliza” os pequenos credores do Estado. “É um acinte, pois mexe com quem tem uma ninharia para receber”, disse a presidente do Sindicato dos Professores, Helenir Schürer.

As RPVs permitem que créditos judiciais de até R$ 31 mil sejam pagas no mesmo ano fiscal da sentença, incluindo sequestro de bens do Estado para cumprimento de prazo. Pelo projeto, esse valor compulsório cai para R$ 7.800 – acima disso, o crédito é automaticamente transformado em precatório, com prazo mínimo de cinco anos para quitação.

O líder do governo na Assembleia, Alexandre Postal (PMDB), reconheceu que há dificuldade para aprovar o projeto e que uma das alternativas é a retirada da proposta. “Até sexta-feira vamos decidir o que fazer. É um projeto muito peculiar porque mexe com pessoas que tem causas de 15, 20 anos contra o Estado. O governo já cedeu e aumentou a proposta de sete para dez salários mínimos. Podemos aumentar para 15? Vamos levar ao governo para ver se há viabilidade”, avaliou.

O projeto, se aprovado, vai reduzir o desembolso anual do governo com RPVs dos atuais R$ 845 milhões para cerca de R$ 250 milhões – uma economia de quase R$ 600 milhões.