Partidos pedem para Conselho de Ética abrir processo contra Delcídio

A Rede Sustentabilidade e o PPS entregaram nesta terça-feira (1º) representação ao Conselho de Ética do Senado na qual é pedida a cassação do mandato do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), preso na semana passada sob acusações de ter agido para interferir nas investigações da Operação Lava Jato.

A representação foi entregue pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e outros parlamentares. Rodrigues é membro do Conselho de Ética do Senado.

O PSDB entregou à Mesa do Senado uma carta de apoio à representação dos partidos Rede e PPS contra o petista.

Agora, o presidente do conselho, João Alberto Souza (PMDB-MA), terá cinco dias para analisar se aceita a representação. O Código de Ética do Senado prevê que o presidente pode arquivar sumariamente a representação, se entender que não há elementos suficientes na denúncia.

Souza foi um dos 13 senadores que votaram a favor da revogação da prisão de Delcídio. A Constituição diz que cabe ao Senado decidir sobre a manutenção da prisão de senadores detidos no exercício do mandato.

O senador é acusado de ter prometido uma mesada de R$ 50 mil reais para comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, e também de ter sugerido uma rota de fuga do país ao ex-executivo. Cerveró fechou acordo de delação premiada no qual aponta irregularidades o envolvimento de Delcídio em atos de corrupção ligados a contratos de navios-sonda da Petrobras e à compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

O filho de Cerveró, Bernardo, gravou uma reunião com o senador no qual o plano foi discutido. No encontro, Delcídio e o então advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, travam um diálogo que foi interpretado pela Procuradoria-Geral da República como um plano para pressionar ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) por decisões favoráveis aos réus da Lava Jato.

Tramitação

Se o presidente do Conselho de Ética não determinar o arquivamento, é dado prazo de dez dias úteis para que Delcídio apresente sua defesa prévia. Depois disso, o relator tem cinco dias úteis para apresentar relatório sobre se o processo contra o senador deve ou não ser aberto.

Os senadores podem recorrer contra o arquivamento do processo pelo presidente do conselho. O recurso precisa ter o apoio de ao menos cinco dos 15 membros do conselho e é analisado pela própria comissão.

Caso o processo seja aberto, o relator passa à fase de recolher provas e ouvir testemunhas. São 30 dias úteis para que o relator conclua a investigação, mais três dias para que a defesa apresente suas alegações finais e, então, mais dez dias para que o parecer seja votado pelo conselho.

Uma vez o Conselho de Ética tendo decidido sobre a perda do mandato, o caso é encaminhado à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, que tem cinco sessões para decidir sobre o caso.

Se passar pela CCJ, a cassação do mandato tem que ser aprovada pelo plenário do Senado, em votação secreta. É preciso o apoio da maioria absoluta dos parlamentares, ou seja, o voto de 41 senadores.