"Relator das pedaladas" diz que atos de Dilma "não são tão importantes" para impeachment

O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Augusto Nardes afirmou nesta quarta-feira (29) que as "pedaladas fiscais" no governo Dilma Rousseff "não são tão importantes" para justificar o processo de impeachment contra ela.

Em entrevista ao "Blog do Eliomar", em Fortaleza, o ministro disse que o ato mais grave foi a abertura de crédito sem autorização do Congresso.

A fala de Nardes ocorre dois dias após perícia do Senado apontar que Dilma não agiu --nem direta, nem indiretamente-- para as "pedaladas", que é termo usado para definir o atraso de pagamentos aos bancos públicos.

O documento do Senado está sendo usado pela defesa da presidente afastada.

Nardes foi o relator das contas de 2014 da gestão Dilma no TCU, que foram reprovadas de forma unânime pela Corte. O ministro fez o parecer denunciando as "pedaladas" e os decretos suplementares, que serviram de fundamento para o processo de impeachment que está em curso no Senado.

Sobre os decretos, a perícia do Senado responsabiliza Dilma e diz que eles eram "incompatíveis" com a meta fiscal. De acordo com o laudo, esses créditos deveriam ter tido autorização prévia do Congresso.

"As pedaladas não são tão importantes. O mais importante é a abertura de crédito, ou seja, a Constituição é muito clara: ninguém pode abrir crédito sem autorização do Congresso, sem a Lei Orçamentária ser aprovada pelo Senado e pela Câmara. Houve desrespeito ao Congresso”, disse Nardes hoje.

"É como um prefeito simplesmente gastar o dinheiro sem autorização dos vereadores, e o mais grave de tudo, não é dinheiro da presidente, é dinheiro do povo e o povo tem de ser consultado pelo Congresso Nacional. Infelizmente, isso não aconteceu para liberar recursos para várias áreas num período extremamente importante, que era período eleitoral. Isso acontece em 2014 e depois se repetiu em 2015 com um valor muito alto”, completou.

Antes, Nardes dizia que as "pedaladas" eram graves

No início de junho, Nardes disse, em entrevista ao UOL, que as "pedaladas" eram graves crimes de violação à responsabilidade fiscal e que o país estava "quebrando" por conta disso.

"Conceituar pedalada é difícil, porque pedalar é jogar para frente, empurrar com a barriga, é não pagar a dívida naquele momento e tentar fazer com que ela seja paga a posteriori. Só que chega um momento em que a bicicleta para, quebra, e o país estava indo nessa situação", argumentou no dia 1º de junho.

Crescimento de gastos ilegais

Segundo Nardes, as ilegalidades fiscais da presidente chegaram ao montante de R$ 256 bilhões em 2015, mais que o dobro dos 106 bilhões de 2014, quando relatou as contas.

Auditores do TCU já recomendaram a rejeição das contas do ano passado. O caso ainda está sob análise da corte.

Nesta quarta-feira, Nardes ainda fez avaliação positiva do governo Temer. “O governo está iniciando com mais capacidade de diálogo. [Ele] Conseguiu uma maioria do Congresso, e isso deu um salto positivo e inspira uma nova confiança para o país”, afirmou.