Dilma "pedalou", mas Temer não, diz ministro do TCU

O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Augusto Nardes refutou em entrevista ao UOL nesta quarta-feira (1º), em Aracaju, a tese de que o presidente interino, Michel Temer (PMDB), praticou "pedaladas fiscais" ao assinar decretos de autorização de créditos suplementares.

Nardes foi o relator das contas de 2014 da agora presidente afastada, Dilma Rousseff (PT), no TCU, que foram reprovadas pela corte. O ministro fez o parecer denunciando as pedaladas, que serviram de fundamento para o processo de impeachment que está em curso no Senado.

"Ele [Temer] assinou decretos antes da mudança da meta [fiscal]. O último decreto que foi assinado por ele estava dentro da meta, e a Dilma assinou posterior à meta, por isso que ela foi responsabilizada na representação do Ministério Público do TCU. E o Temer, não. Porque assinou dentro da meta estabelecida. Ele não chegou a pedalar", disse.

Temer é alvo de um pedido de processo de impeachment na Câmara que pede sua responsabilização por conta da assinatura dos decretos.

Em entrevista antes de proferir palestra a legisladores do país que realizam encontro na capital sergipana, Nardes também citou que há diferenças entre as "pedaladas" praticadas pelo governo federal e pelos Estados -o argumento é citado por aliados de Dilma em defesa da legalidade dos atos praticados pela presidente afastada.

"São situações diferentes. O que ocorreu: a União usou, em 2014, R$ 40 bilhões da Caixa e do Banco do Brasil; R$ 6 bilhões do FGTS, dinheiro do trabalhador; e depois abriu crédito sem autorização do Congresso. É como se um governador abrisse crédito sem aprovação da Assembleia, ou um prefeito da Câmara”, afirmou.

"E aí chegamos a R$ 106 bilhões [de pedaladas], e deu nesse deficit de R$ 175 bilhões desse ano, já projetado [pelo governo Temer]. E o ano que vem a situação vai ser ainda pior, pois a situação da Previdência é muito grave. Ano que vem a previsão de deficit é de R$ 250 bilhões", completou.

Nardes afirmou que provar uma "pedalada fiscal" é algo complicado para quem julga contas. "Conceituar pedalada é difícil, porque pedalar é jogar para frente, empurrar com a barriga, é não pagar a dívida naquele momento e tentar fazer com que ela seja paga a posteriori. Só que chega um momento em que a bicicleta para, quebra, e o país estava indo nessa situação. Aliás, muitos Estados estão quebrados, literalmente", explicou.

Bom ministério

O ministro do TCU também disse que tem mantido contato frequente com o presidente interino para aconselhá-lo sobre boa governança. Para ele, Temer acertou em reduzir ministério e deve estabelecer três metas para cada um deles.

"Mas ele não vai conseguir [melhorar o país] em curto espaço de tempo. A equipe econômica já escolhida melhorou bastante, pelo menos um primeiro passo foi dado. O restante vai depender de poder estabelecer a entrega dos produtos, e aí depende de como integrar União, Estados e municípios”, afirmou.

Durante a palestra aos legisladores do país, Nardes voltou a citar as "pedaladas" e fez uma revelação: diz que alertou a presidente afastada Dilma, em conversas frequentes com o então ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante.

"Conversei com o governo porque o papel do TCU é orientar, independente de partido no poder. O erro de Dilma era concentrar muito poder em si, e não descentralizar, e nós alertamos isso. Governante não pode centralizar, tem que ter pessoas para monitorar as estruturas públicas. Quem centraliza tudo acaba não deixando o país andar”, disse.

Defesa de Dilma nega irregularidades

Em diversas ocasiões, a defesa de Dilma alegou que as chamadas "pedaladas fiscais" não constituem um "ato ilícito". Para a petista, tais atos foram usados apenas como pano de fundo para viabilizar a abertura do processo de impeachment contra ela.

Em sua defesa apresentada ontem ao Senado, Dilma pediu que a comissão que analisa seu afastamento determine a realização de uma perícia e auditoria econômico-financeira e contábil por uma consultoria internacional nos decretos de crédito suplementar e nas "pedaladas fiscais".

"Também está claro que este tipo de situação era admitido no passado, e que após a mudança de posição do TCU, nada mais foi feito, o que qualifica a absurda situação de pretenderem me punir por situação que era tida como legal no momento em que se verificou pelos órgãos de controle. Nossa defesa, agora, demonstrará isto ainda com mais vigor, deixando os defensores do impeachment com grande dificuldade para sustentar a continuidade do golpe," disse Dilma na semana passada.