Petrobras quer anular contrato com empreiteira de estádio e shopping de SP

A Petrobras Distribuidora (BR Distribuidora) está pedindo na Justiça a anulação de contrato com a empreiteira WTorre para a construção de um terminal de distribuição de combustíveis em Rondonópolis (MT). A empresa suspeita de que houve pagamento de propina com sobrepreço e dispensa de licitação na compra do terreno repassado à construtora. A suspeita surgiu em investigação interna da BR Distribuidora em decorrência da Operação Lava Jato. 

Avaliado em R$ 300 milhões, o empreendimento está sendo erguido há mais de um ano pela WTorre, a mesma empresa que construiu o novo estádio do clube Palmeiras e o shopping JK Iguatemi, em São Paulo. 

A 31ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na qual a ação foi ajuizada em 29 de junho último, entretanto negou o pedido para suspender as obras imediatamente e marcou audiência de mediação para 1º de setembro, quando a WTorre deverá apresentar sua defesa. A construtora nega as acusações e ameaça processar a BR Distribuidora para pedir indenização, se houver ruptura do contrato.

Em resumo, a principal suspeita sobre o negócio é de que funcionários da própria BR Distribuidora abriram mão da preferência que a estatal tinha de compra da área do futuro terminal, para transferirem essa opção a terceiros, com quem dividiriam os ganhos de forma fraudulenta. 

Um inquérito (número 4112) está em andamento em segredo de Justiça no STF (Supremo Tribunal Federal), para apurar o negócio. O terminal em Rondonópolis foi citado nominalmente na colaboração premiada de Cerveró, no âmbito da Lava Jato, que atribuiu influência local a Fernando Collor e a Pedro Paulo.

Cerveró cumpre pena de regime fechado em prisão domiciliar, após o acordo de colaboração com a Justiça. Collor divulgou nota em que nega participação no caso de Rondonópolis, e Pedro Paulo afirmou que não ia comentar.

Este é o segundo caso que vem a público de suposta irregularidade da WTorre em concorrências da Petrobras e de subsidiárias, já que a empreiteira e o presidente do seu conselho, Walter Torre Júnior, são acusados de receber propina de R$ 18 milhões para abandonar a licitação do Cenpes (Centro de Pesquisas da Petrobras), no Rio de Janeiro. A empresa também nega essas acusações.

Compra de terreno contestada

O terreno onde está sendo erguido o terminal, com 98 mil m² e originariamente pertencente à ALL (América Latina Logística), se localiza no interior do complexo intermodal que a ALL mantém junto da rodovia BR-163 em Rondonópolis, município a 210 km de Cuiabá, que é o centro de convergência da produção do agronegócio do Mato Grosso (sobretudo soja e milho) e de transferência para outras regiões do país e para o exterior.

As obras locais se iniciaram em junho de 2015, depois de um ano para a aprovação do projeto pela ANP (Agência Nacional do Petróleo). O prazo estimado para a conclusão da obra é de 24 meses (com mais cinco meses de pré-operação e operação assistida). Mesmo com os conflitos entre WTorre e BR Distribuidora, as obras seguem sem interrupções, com a presença de 200 trabalhadores.

O contrato entre a BR Distribuidora e a WTorre, do qual também participa o fundo de investimento imobiliário Taranto, foi assinado no dia 21 de julho de 2014. Prevê a construção das instalações do empreendimento em Rondonópolis e depois sua locação para a BR Distribuidora por 20 anos, a um custo anual de R$ 26,9 milhões.

É a forma da aquisição do terreno a principal base para o pedido de anulação do contrato. Segundo a BR Distribuidora, devido à suposta fraude conjunta de alguns de seus funcionários e de empresas privadas, a distribuidora abriu mão, em novembro de 2011, da aquisição da área e direcionou o negócio para beneficiar a empresa de Pedro Paulo Leoni Ramos, a GPI Participações e Investimentos, que passou depois o terreno para a WTorre.

Para a BR Distribuidora, o grupo Fortiori, que comprou o terreno e é vinculado à GPI de Pedro Paulo, atuou apenas para fazer o negócio e repassar o terreno à WTorre.

A BR Distribuidora alega também que a ausência de licitação teria provocado prejuízos financeiros, pois impediu a escolha da melhor oferta.

"A verdade é que, além do sobrepreço nas estimativas para a construção do empreendimento, a CIA [Comissão Interna de Apuração] constatou, de forma específica, fraude no procedimento que levou à contratação, mediante uma artificial inexigibilidade de licitação", destacam os advogados Felipe Mendonça Terra e Ana Paula de Barcellos, na ação ajuizada pela BR Distribuidora.

A investigação interna começou em 21 de outubro de 2015 e se encerrou em 4 de fevereiro de 2016, após analisar documentos internos (e-mails, controle de entrada e saída de pessoas nos prédios, contatos nas visitas), ouvir empregados e ex-empregados e representantes dos próprios contratados.