Temer afirma que o governo já tem maioria para aprovar PEC do teto na Câmara

O presidente Michel Temer afirmou que já tem votos necessários para aprovar na Câmara dos Deputados a proposta de emenda à Constituição 241, a PEC do teto, que limita o aumento de gastos do governo à inflação oficial dos 12 meses anteriores. A afirmação foi feita ao jornalista Kennedy Alencar, em entrevista veiculada pelo SBT Brasil na noite desta sexta-feira (7).

"Se eu for me pautar pelos votos da comissão, temos 75% do critério de proporcionalidade. Se tivermos 308 votos necessários [na Câmara], estamos satisfeitos. Se tivermos 370, 380 votos, isso terá um tom de força e prestígio do executivo junto ao legislativo", declarou Temer.

Apesar de afirmar que a proposta de reforma da previdência ainda não está finalizada, o presidente afirmou ser favorável a um "bônus" para aqueles que contribuíram para a Previdência por mais tempo.

PEC do teto

Na quinta-feira (6), 23 dos 30 deputados federais da comissão especial aprovaram a PEC, que será enviada para o plenário da Câmara dos Deputados, onde deve ser votada na segunda (10).

A proposta tem duração de 20 anos, com possibilidade de mudança na forma de limitar os gastos a partir do décimo ano. 

Nas áreas da educação e saúde, a correção do piso dos gastos só valerá a partir de 2018, ou seja, o ano base levado em conta para cálculo do quanto poderá ser gasto a mais será 2017, quando se espera que a receita seja mais alta do que em 2016. "Não tem um teto para educação, um para saúde, um para justiça. São áreas fundamentais que continuarão sendo prestigiadas pelo governo ao longo do tempo", afirmou Temer.

Em nota técnica enviada à Câmara nesta sexta (07), a PGR (Procuradoria-geral da República) afirma que a PEC do teto, proposta que limita os gastos da administração federal pelos próximos 20 anos, é inconstitucional. A procuradoria argumenta que o projeto desrespeita a separação dos poderes e tende a transformar o executivo no que chamou de "super órgão".

O presidente disse ainda que enxerga espaço para redução de juros da economia brasileira se seu governo obtiver aprovação de suas propostas pelo Congresso Nacional

Reforma da previdência

"Claro que para reduzir gastos, tem que reduzir na previdência. Mas ainda não temos nada decidido. Ontem técnicos me trouxeram o primeiro esboço do projeto", afirmou Temer, que ressaltou que a proposta da reforma da Previdência não está finalizada.

"Acredito que a idade mínima de 65 anos será mantida, mas precisamos discutir ainda a diferença para homem e para a mulher", declarou Temer.

O presidente disse ainda que é possível um bônus para as pessoas que contribuírem mais que os 30 ou 35 anos de contribuição. "Pode ter um bônus em função da permanência no serviço, ou seja, quem contribuiu por mais tempo. Mas não há nada em definitivo ainda. Estamos examinando vários aspectos."

Reforma trabalhista paulatina

Para o presidente, a reforma trabalhista já vem sendo feita de maneira paulatina, seja por decisões da Justiça ou por projetos do próprio Poder Legislativo. "Mas temos prioridades, primeiro a PEC, a previdência e depois reforma trabalhista."

Temer declarou que não vê "espetacularização" da Operação Lava Jato. "O que vale é o teor da denúncia, contestaria o teor da acusação. Não vejo abusos da Lava Jato".

O presidente voltou a afirmar que o resultado das eleições demonstra apoio da população ao seu governo. "Apoio ao governo, apoio ao que aconteceu nos últimos momentos. Se não fosse verdade, as eleições teriam acontecido de outra maneira."