Câmara dos Deputados aprova texto-base do pacote anticorrupção
A Câmara dos Deputados aprovou no início da madrugada desta quarta-feira (30) o texto-base do projeto de lei com o chamado pacote de medidas contra a corrupção. Foram 450 votos a favor e apenas um contra, do petista Zé Geraldo (PA). A proposta, no entanto, apenas seguirá para o Senado depois de votados emendas e destaques propostos - votação, aliás, que foi iniciada ainda na madrugada, logo na sequência da aprovação do texto-base.
O projeto aprovado traz medidas como a criminalização do caixa dois eleitoral (recebimento não declarado de recursos de campanha), a responsabilização dos partidos por envolvimento com corrupção e o endurecimento das regras para a prescrição dos crimes.
O texto foi apresentado originalmente à Câmara pelo MPF (Ministério Público Federal) como projeto de iniciativa popular, que contou com o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas, e chegou à Câmara batizado como “10 medidas contra a corrupção”.
Após tramitar numa comissão especial da Câmara, o texto do relator, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), promoveu alterações, acrescentando e retirando alguns pontos. O texto aprovado na comissão contava com 12 principais propostas, cada uma contendo mais de uma alteração nas leis penais e de processo criminal, principalmente
Um dos principais pontos do projeto é a criminalização do caixa dois eleitoral, tornando crime o uso em campanha de recursos não declarados oficialmente à Justiça Eleitoral. Os partidos, por sua vez, ficam sujeitos a multa.
O caixa dois, hoje, já é considerado crime. Mas sua punição é feita com base no artigo do Código Eleitoral que trata da omissão de informações em documentos de campanha. O projeto, portanto, torna mais fácil a punição da prática ao deixar claro qual o crime.
Durante o debate do projeto, a comissão excluiu pontos polêmicos do texto, que foram criticados por deputados e entidades da sociedade, como a restrição aos poderes do habeas corpus e a criação do chamado teste de integridade.
Nesse tipo de teste, um funcionário público seria submetido à uma situação simulada onde houvesse a possibilidade de ele praticar uma conduta ilegal. O objetivo é justamente testar se ele cometeria ou não o ato ilegal.
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