Irmãos delatores da Lava Jato prestam depoimento em ação contra Paulo Bernardo

Delatores da Operação Lava Jato, os irmãos Milton e José Adolfo Pascowitch serão as primeiras testemunhas de acusação da ação penal contra o ex-ministro Paulo Bernardo e mais 12 réus. Os depoimentos estão marcados para esta segunda-feira (12) na 6ª Vara Federal de São Paulo e marcam o começo da fase de instrução de uma das ações penais da Operação Custo Brasil, um desdobramento das investigações da Lava Jato.

Em agosto passado, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo (governo Lula) e mais 12 investigados se tornaram réus por organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. O juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal Criminal em São Paulo, aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal.

Os réus apresentaram uma defesa prévia, mas o magistrado confirmou o recebimento da denúncia e marcou as datas dos depoimentos das testemunhas de acusação. Outras quatro pessoas serão ouvidas durante a semana.

Milton Pascowitch é apontado como um dos operadores de propina dentro do esquema de corrupção que atingiu a Petrobras. Ele foi detido na 13ª fase da Lava Jato. Em agosto de 2015, ele e seu irmão, José Adolfo, se juntaram ao rol dos delatores da operação. Em um de seus depoimentos na delação, Milton deu detalhes de como operacionalizava pagamentos indevidos no esquema investigado pela Custo Brasil. Já condenado pelo juiz Sergio Moro, ele cumpre pena em regime semiaberto.

Patrono

Paulo Bernardo foi preso pela Polícia Federal durante a deflagração da Operação Custo Brasil no dia 23 de junho, por determinação do juiz Paulo Azevedo. Seis dias depois, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, acolheu reclamação da defesa do ex-ministro e mandou soltá-lo. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recorreu contra a liberdade de Paulo Bernardo.

Paulo Bernardo é acusado de ser o "patrono" do Esquema Consist, empresa de software contratada para administrar consignados de milhões de servidores. Segundo a Operação Custo Brasil, os desvios chegaram a R$ 102 milhões.

Segundo o Ministério Público Federal, entre 2009 e 2015, uma organização criminosa atuou no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e foi responsável pelo pagamento de propinas em valores milionários para diversos agentes públicos e para o Partido dos Trabalhadores. A finalidade era permitir a contratação de uma empresa de tecnologia para desenvolver e gerenciar software de controle de créditos consignados, o que até então era feito por uma empresa pública.

"Temos evidências robustas de que os crimes foram cometidos", afirma o procurador da República Rodrigo de Grandis, um dos quatro membros do MPF-SP à frente da investigação. "O material apreendido durante a deflagração da Operação Custo Brasil nos permitiu abrir outras linhas de investigação."

Outro lado

A defesa do ex-ministro Paulo Bernardo nega que ele tenha cometido qualquer ato ilícito.

Ao deixar a prisão, no dia 29 de junho, o ex-ministro disse que se sentia "constrangido". "Acho que foi para isso que eu vim aqui. Sou inocente, isso vai ficar demonstrado. Essa prisão não era necessária. Eu estava em local encontrável, me coloquei à disposição da Justiça várias vezes para depor e durante dez meses. Felizmente, o ministro Dias Toffoli, do Supremo, teve o mesmo entendimento", disse Paulo Bernardo.