Justiça nega habeas corpus a operador de Cunha para visitar a filha

A terceira turma do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), sediado em Brasília, negou nesta quarta-feira (14) um pedido de habeas corpus da defesa de Lúcio Funaro, investigado na Operação Lava Jato como um dos principais operadores de propinas do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). 

No pedido, os advogados de Funaro queriam que seu cliente tivesse direito a saídas temporárias da prisão para visitar uma filha de 1 ano e 2 meses. O operador está preso preventivamente desde julho de 2016. 

A decisão contrária à concessão do habeas corpus foi tomada por unanimidade na turma, formada pelos desembargadores Mônica Sifuentes, Mário César Ribeiro e Ney Bello. A íntegra da decisão ainda não foi divulgada pelo TRF1.

Ao UOL, o advogado de Funaro, Bruno Espiñeira, disse que "faltou sensibilidade" ao tribunal no caso. "Não diria que se trata tanto do direito do pai, mas da criança", disse Espiñeira.

O operador tem outros dois pedidos de habeas corpus em tramitação na Justiça, estes pedindo sua libertação. Segundo Espiñeira, um deverá ser analisado no TRF1 e outro, na sexta turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Funaro negocia delação

No dia 7, o advogado Cezar Bitencourt confirmou ao UOL que Funaro negocia acordo de delação premiada com a PGR (Procuradoria-Geral da República). Bitencourt deixou a defesa de Funaro devido a “conflitos de interesses com outros clientes” --o advogado também defende o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor do presidente Michel Temer (PMDB) e gravado recebendo uma mala com R$ 500 mil de um executivo da JBS.

Em 31 de maio, o UOL revelou que Funaro fez chegar aos procuradores da República que estava disposto a se tornar um delator. "Ele não aguenta mais isso. Quer acabar com isso logo", disse um interlocutor do operador.

Funaro também contratou o escritório do criminalista Antonio Figueiredo Basto para negociar sua delação com o Ministério Público Federal. Com dez acordos homologados na Operação Lava Jato, o advogado é considerado especialista em colaborações premiadas.

Uma pessoa próxima a Funaro disse que os quase dez meses na cadeia somados à prisão da sua irmã, Roberta Funaro, fizeram com que ele mudasse de ideia sobre colaborar com a Justiça. Roberta havia sido presa na Operação Patmos, decorrente da delação dos executivos da JBS. Posteriormente, ela ganhou o direito de voltar para casa, mas usando uma tornozeleira eletrônica, por decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin.

Investigado em três operações da PF

Funaro é suspeito de ter cobrado e recebido propina referente a um esquema de corrupção envolvendo recursos do FI-FGTS, um fundo de investimento com recursos do FGTS operado pela Caixa Econômica Federal.

Segundo as investigações, Funaro e Cunha atuavam juntos cobrando e recebendo dinheiro de propina de empresas em troca de facilitação na liberação de recursos do FI-FGTS.

Esse mesmo esquema, segundo os procuradores, teria funcionado em relação a outros fundos de investimento ligados a bancos públicos. Além de ser investigado na Sépsis, Funaro é investigado nas operações Greenfield e Cui Bono?.

A ligação de Funaro com integrantes da cúpula do PMDB também é vista como importante em um eventual acordo de delação premiada. 

Internamente, procuradores avaliam que uma delação do economista só seria interessante se ele tiver condições de detalhar os esquemas nos quais estaria envolvido e se for capaz de revelar informações ainda não descobertas pelos investigadores.

Ainda não haveria consenso sobre se a delação de Funaro seria tocada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) ou pela PR-DF (Procuradoria da República do Distrito Federal). A tendência é que, se houver acordo, ele seja conduzido pela PGR, pois há a expectativa de que Funaro possa revelar informações sobre pessoas com foro privilegiado.  

Ele foi citado pelo ex-assessor e amigo pessoal do presidente Michel Temer (PMDB) José Yunes como sendo a pessoa que o entregou um pacote durante as eleições de 2014 a pedido do agora ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. 

Segundo o delator da Odebrecht Cláudio Melo Filho, esse pacote conteria R$ 1 milhão referente a recursos acertados entre o ex-presidente da empresa Marcelo Odebrecht e o então vice-presidente da República Michel Temer durante um jantar no Palácio do Jaburu.

Yunes disse não saber que o pacote recebido por Funaro se tratava de dinheiro. Padilha, por sua vez, nega ter solicitado qualquer envio de recursos por meio de Yunes.

Até o momento, Funaro vem negando sua participação nesses esquemas.

O presidente Michel Temer negou, por diversas vezes, ter cometido ou autorizado qualquer ato irregular em suas campanhas eleitorais.