Apesar de denúncia e delação, Janot tem semana de derrotas em Brasília

A semana que começou com a apresentação da primeira denúncia por corrupção contra um presidente em exercício terminou com decisões favoráveis a dois dos principais políticos investigados em inquéritos surgidos partir das delações da JBS.

Personagem central nas investigações, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, foi atingido por cinco movimentos que aconteceram nos últimos dias em Brasília. Dois lhe foram favoráveis, mas três foram computados negativamente para o PGR. O UOL lista abaixo as vitórias e as derrotas de Janot.

VITÓRIAS DE JANOT:

1 – Temer é denunciado por corrupção

Logo na segunda-feira (26), o procurador-geral apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer (PMDB) e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), antigo assessor do Planalto. A denúncia, primeira a ser apresentada contra um presidente no exercício do cargo, é fruto das delações da JBS.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) acusa o ex-deputado de ter negociado, em nome de Temer, propina para atender a interesses do grupo J&F no governo. Juntos, eles receberiam R$ 500 mil semanais, que poderiam chegar a um total de R$ 38 milhões se o prazo previsto para pagamento de propina fosse cumprido.

Ciente de que seria denunciado nesta semana, Temer não demorou a responder. Logo na terça-feira, convocou pronunciamento no Palácio do Planalto e chamou de “ilações” e “ficção” as acusações da PGR. Ainda afirmou que Janot não tem provas reais e que o áudio de uma conversa entre ele e Joesley Batista, gravado sem sua permissão pelo executivo da JBS, é ilícito.

Por fim, Temer ainda insinuou que Janot teria se beneficiado financeiramente da mudança de emprego de um ex-procurador da Lava Jato, Marcelo Miller, que deixou o cargo no Ministério Público para trabalhar em um escritório de advocacia que cuida de acordos de delação premiada.

A despeito da resposta combativa do presidente, a denúncia chegou à Câmara na quinta-feira, e apesar de uma tentativa da base aliada de votar conjuntamente todas as acusações contra Temer (pelo menos mais uma denúncia ainda é aguardada), o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já informou que deverá respeitar o fatiamento proposto por Rodrigo Janot.

Agora, a defesa de Temer tem 10 sessões do plenário da Câmara para se manifestar. Depois, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) terá mais cinco sessões para entregar seu parecer e submeter a denúncia a votação no plenário.

2 – Supremo mantém validade de delação da JBS

A segunda vitória de Janot foi sacramentada na quinta-feira (29), quando os ministros do STF decidiram, por maioria de 8 votos a 3, que o tribunal não pode revisar as cláusulas dos acordos de colaboração premiada depois de homologados (validados) pelo ministro-relator a não ser que surjam fatos novos que possam levar à conclusão de que a assinatura do acordo foi feita de forma irregular.

Após confirmado o julgamento, Janot afirmou que a decisão era “histórica” e que reforçaria o uso das delações premiadas nas investigações. "O recado que se passa hoje de forma clara é que os acordos firmados, desde que obedeçam à legalidade e que o colaborador cumpra todas as condições a que se comprometeu no acordo, esse acordo será mantido", afirmou Janot.

A possibilidade de que fosse permitido ao Supremo rever os termos dos acordos de colaboração era vista pela PGR como uma forma de inibir que novas delações fossem firmadas, pois causaria insegurança em futuros colaboradores, que não teriam a garantia de que receberiam os benefícios negociados em troca da delação dos crimes praticados.

Para estudiosos do Direito, essa decisão dá força, indiretamente, à denúncia contra o presidente Temer, pois dificulta que as provas obtidas com a delação sejam contestadas juridicamente.

DERROTAS DE JANOT

1 – ‘Rival’ é eleita para comandar a Procuradoria

As derrotas de Janot começaram um dia depois de ele apresentar a denúncia contra Temer. Na terça-feira (28), o presidente não seguiu a ordem de votação da lista tríplice elaborada por procuradores de todo o país e indicou a subprocuradora Raquel Dodge para o posto de nova procuradora-geral da República.

Além de ignorar o candidato mais votado da lista e favorito de Janot, Nicolao Dino – o que lhe era permitido fazer -, Temer ainda escolheu uma adversária do atual PGR. Janot e Raquel se enfrentaram pelo posto em 2015 – ele venceu e foi indicado à reeleição pela então presidente Dilma Rousseff (PT) - e travaram debates recentes sobre a atuação do Ministério Público na Operação Lava Jato.

O mandato de Janot termina em setembro, e Raquel Dodge ainda vai ser submetida a aprovação pelo Senado, onde o governo tem maioria. A subprocuradora, que tinha o apoio da base aliada, já se encontrou com Temer, com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, e com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Perguntado na quinta-feira (29) sobre a escolha do presidente, Janot afirmou que não comentaria o assunto. Os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, declararam apoio a Dodge na chefia da Procuradoria.

2 – Aécio reassume o mandato

Foi o último dia útil da semana, porém, que trouxe as duas maiores derrotas de Rodrigo Janot. E ambas vieram do STF.

Na manhã de sexta-feira (30), o ministro Marco Aurélio Mello autorizou que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) volte ao Senado e, consequentemente, volte a exercer atividades de seu mandato. O ministro também negou o pedido de Janot para que Aécio Neves fosse preso preventivamente.

Em sua decisão, Marco Aurélio fez críticas aos argumentos utilizados na peça escrita por Janot para pedir a prisão e o afastamento do tucano. Pontuou que algumas atitudes descritas pelo PGR eram naturais de um senador e afirmou que a imunidade parlamentar deve ser respeitada.

Aécio e sua irmã Andrea Neves passaram a ser investigados a partir da delação premiada de executivos da JBS. A Procuradoria aponta que eles teriam pedido R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, para supostamente pagar advogados de defesa do senador.

O diálogo em que Aécio pede o dinheiro a Joesley foi gravado pelo empresário, sem o conhecimento de Aécio, o que é permitido pela Justiça.

3 – Fachin liberta Loures

Por fim, em outra decisão do Supremo que revogou prisão pedida pelo procurador-geral Rodrigo Janot, o ministro Edson Fachin determinou na sexta-feira (30) que o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) fosse colocado em liberdade.

Fachin impôs, no entanto, que Loures permaneça em sua residência no período noturno e fique proibido de entrar em contato com outros investigados. Loures também será monitorado pelo uso de tornozeleira eletrônica e fica proibido de viajar para fora do país.

A prisão de Loures, pedida por Janot e acatada em maio pelo próprio ministro Fachin, era vista como ponto fundamental na denúncia contra o ex-deputado e contra o presidente Michel Temer. A família de Loures acusou a Polícia Federal e o Ministério Público de estarem torturando o ex-parlamentar para forçar uma delação premiada. Os advogados de Loures informaram que ele não fará acordo de colaboração.