BNDES comprará 49% da Cedae e terá "participação módica" em empréstimo ao RJ

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) acertou com o governo do Estado do Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (28), os detalhes da operação de crédito para socorrer o caixa fluminense, o que deve ser concluído em um prazo de 60 a 90 dias, e também da garantia desse empréstimo --a privatização da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos).

A complexa operação financeira foi desenhada para, em caráter emergencial, regularizar a folha de pagamento dos servidores estaduais, que estão sem os salários de maio e junho, além do décimo terceiro do ano passado. De acordo com o Executivo fluminense, na previsão mais otimista, a dívida com os trabalhadores só será quitada em setembro.

A transação, que faz parte do RRFE (Regime de Recuperação Fiscal dos Estados), tem duas fases. Para dar celeridade ao processo, o RJ ainda depende da homologação do acordo. O pedido formal de adesão será apresentado na próxima segunda-feira (31).

O empréstimo de até R$ 3,5 bilhões é a primeira etapa da operação emergencial, quando o Estado do Rio fará uma concorrência pública para escolher o consórcio de bancos privados que oferecerá as melhores taxas e condições.

Nessa transação, o BNDES terá uma "participação módica", afirmou o presidente do banco de fomento, Paulo Rabello de Castro. A ideia é atuar como um líder de investimentos, coordenando o grupo de instituições financeiras vencedoras do certame. O processo licitatório já está em andamento, e os envelopes devem ser abertos no dia 14 de agosto.

Como os recursos do empréstimo serão usados para custeio de despesas, a legislação não permite que sejam realizados empréstimos com bancos públicos, como o próprio BNDES.

Para agilizar a liberação do dinheiro, dada a grave crise financeira que o Estado atravessa, o governo federal dará a garantia à contratação do empréstimo, isto é, atuando como uma espécie de fiador. Esta será a segunda fase da operação.

A União terá como contragarantia do Estado o processo de desestatização da Cedae, que pode durar até dois anos, de acordo com as projeções atuais.

"Como banco, participaremos do consórcio financeiro e seremos minoritários relevantes", disse Rabello de Castro.

Ao fim da privatização, o BNDES deverá adquirir, no total, 49% das ações da companhia, além de uma golden share --ação pela qual o poder público se mantém no controle da empresa, com poder de decisão em relação aos sócios.

"Começa com investidores estratégicos na aquisição intermediária, e mais à frente, em 2018 ou 2019, não temos pressa, com a desestatização da Cedae. É uma participação relevante, mas que tem como primeiros protagonistas esses investidores", afirmou Rabello de Castro, em referência aos futuros sócios --que serão gestores dos outros 51% das ações.