Ex-procurador investigado por delação da JBS não atuou "dos dois lados do balcão", diz defesa

Os advogados do ex-procurador da República Marcello Miller, investigado por suspeitas de ter auxiliado delatores da JBS a negociar o acordo de colaboração quando ainda estava ligado à Procuradoria, afirmaram nesta terça-feira (12), em documento apresentado ao STF (Supremo Tribunal Federal), que o ex-procurador não atuou “dos dois lados do balcão” nem praticou qualquer irregularidade. 

A defesa de Miller também pede que sejam tomados os depoimentos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e do chefe de gabinete dele, Eduardo Pelella, além do de outros dois procuradores, como forma de comprovar que ele não procurou beneficiar a JBS durante a negociação da delação premiada da empresa.

Na manifestação ao STF, os advogados de Miller afirmam que ele “jamais se utilizou de informações às quais tinha acessos em razão de sua posição para beneficiar quem quer que fosse”.

A defesa diz também que o ex-procurador “jamais sugeriu, orientou ou auxiliou de qualquer forma executivos da empresa J&F [controladora da JBS] a fraudarem documentos ou omitirem condutas criminosas em acordo de colaboração”. 

Miller colocou seus sigilos bancário e fiscal à disposição da Justiça. Ele prestou depoimento na PGR no último dia 8.

Delação sob suspeita

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anunciou no dia 4 de setembro a abertura de investigação para apurar a omissão de informações no acordo de colaboração premiada firmado por três dos sete delatores da JBS após a descoberta de novas gravações. 

A delação dos empresários foi fundamental na abertura de inquérito contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB), por suspeitas de corrupção passiva e obstrução de Justiça. 

O procurador-geral afirmou que uma das frentes da investigação vai apurar a participação de Marcelo Miller, ex-procurador da República e ex-braço direito do próprio Janot, nas negociações para fechar a delação da JBS. A suspeita é de que Miller tenha auxiliado os delatores durante a negociação do acordo, quando ainda estava ligado à Procuradoria. 

Posteriormente, Miller deixou o cargo de procurador e passou a atuar como advogado num escritório que atuou na negociação do acordo de leniência da JBS, espécie de delação premiada feita pela empresa.

A Procuradoria investiga se Miller cometeu os crimes de exploração de prestígio, obstrução de Justiça e pertencimento à organização criminosa.

Marcelo Miller teve sua prisão pedida por Janot na semana passada, juntamente com os delatores Joesley Batista e Ricardo Saud. O ministro do STF Edson Fachin, porém, determinou a prisão dos executivos, mas rejeitou a detenção preventiva do ex-procurador. Fachin é o relator da delação da JBS no Supremo.