Justiça nega liberdade a filho do "Rei do Ônibus", mas decisão de Gilmar o mantém em casa

O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) negou, em julgamento realizado nesta quarta-feira (20), pedido de habeas corpus feito pela defesa do empresário Jacob Barata Filho, o herdeiro do "Rei do Ônibus" e um dos alvos da Operação Ponto Final, uma das ramificações da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

A medida, no entanto, não terá efeito prático, já que o réu foi solto por medida cautelar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, no mês passado. Dessa forma, ele continuará cumprindo as medidas cautelares determinadas pela Corte: recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana e feriados, proibição de se ausentar do país e/ou manter contato com os demais investigados no mesmo processo, entre outras.

Por unanimidade (3 votos a 0), os desembargadores acompanharam a posição do MPF (Ministério Público Federal), que havia recomendado a rejeição do habeas corpus. No parecer encaminhado ao tribunal, os procuradores afirmam que há provas robustas que indicam autoria e materialidade do crime de evasão de divisas.

A decisão mantém, portanto, a prisão preventiva decretada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal (RJ), mas derrubada posteriormente pelo STF.

Barata Filho foi preso no dia 2 de julho por suspeita de pagar propina em troca de vantagens indevidas junto ao governo fluminense à época em que Sérgio Cabral (PMDB), preso desde novembro passado, comandava o Executivo. Ele foi detido ao tentar embarcar para Portugal no aeroporto do Galeão, na zona norte do Rio.

Segundo a assessoria do TRF-2, o empresário só voltará para a cadeia, se a liminar deferida por Gilmar for derrubada pelo colegiado do STF. Se isso ocorrer, valerá a decisão em primeira instância.

Outra possibilidade seria a decretação de mais uma prisão preventiva pela 7ª Vara Federal Criminal, considerando fatos novos. Barata Filho foi alvo de duas ordens de prisão expedidas por Bretas, mas as duas caíram por decisão do ministro do Supremo.

Na ocasião, declarações de Gilmar Mendes geraram críticas e revolta de membros do Judiciário e da sociedade civil. No mês passado, uma manifestação foi realizada em apoio ao magistrado da 7ª Vara Federal Criminal.