Após encontro com Cármen Lúcia, Eunício mantém votação sobre Aécio para terça-feira

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta segunda-feira (2) que está mantida para amanhã a votação sobre o afastamento do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Eunício se reuniu na manhã desta segunda-feira com a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na sede do tribunal, em Brasília.

"Não tenho como adiar uma votação que foi feita através de regime de urgência assinado por quase a totalidade dos líderes e aprovado em voto nominal", disse.

Na semana passada, Aécio foi afastado do exercício do mandato e proibido de deixar sua casa à noite por decisão da 1° Turma do STF (composta por cinco dos 11 ministros). Dias depois, o Senado decidiu votar em plenário para manter ou não a decisão da Corte. Com a medida, o Senado desafiou mais uma vez o tribunal, posto que a decisão da Corte deve, em tese, ser cumprida.

Após a repercussão, o STF marcou para a próxima semana o julgamento que vai decidir se a Câmara e o Senado têm o poder de revogar medidas judiciais adotadas contra parlamentares, como por exemplo o afastamento do mandato.

Para Eunício, casa haja uma nova decisão do STF sobre o julgamento da ação da semana que vem, isso poderia levar os senadores a reavaliar a decisão de votar o caso de Aécio esta terça-feira (3).

Segundo o presidente do Senado, foram apresentados recursos para que o STF adie o julgamento desta ação. Eunício afirmou que o recurso não foi apresentado pelo Senado.

"Agora, vamos aguardar até amanhã em relação a essas medidas que foram colocadas a disposição do Supremo [Tribunal Federal], para que o Supremo possa se manifestar", afirmou Eunício.

Entenda a polêmica

Na terça-feira (26), a primeira turma do STF negou, por unanimidade, o pedido de prisão contra Aécio feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República). No entanto, determinaram que Aécio seja afastado de suas funções parlamentares, entregue seu passaporte, não saia do país e permaneça em recolhimento noturno. O senador também está proibido de entrar em contato com outros investigados no mesmo processo a que responde.

Na avaliação de parte dos senadores, a decisão do STF representa um “cerceamento de liberdade” e uma prisão domiciliar noturna. Assim, deve ser levada ao plenário do Senado para ser deliberada. Isso porque, segundo a Constituição, um parlamentar só pode ser preso em flagrante por crimes inafiançável.

A polêmica em torno da possibilidade de o Senado revogar ou confirmar a decisão tomada pelo Supremo colocou em campos opostos os próprios ministros do STF.

Entenda a acusação

Aécio é investigado, e foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações da JBS. O senador foi gravado por executivos da JBS negociando um repasse de R$ 2 milhões. Ele afirma que se tratou de um empréstimo pessoal e não houve irregularidade.

Aécio chegou a ser afastado de suas atividades parlamentares e ficou proibido de entrar em contato com outros investigados, como sua irmã Andrea Neves, por ordem do ministro Edson Fachin, primeiro relator do inquérito no STF.

O que diz Aécio

Em nota divulgada na tarde desta quarta-feira (27) por sua assessoria de imprensa, Aécio disse entender a decisão do STF como "uma condenação sem que processo judicial tenha sido aberto".

No comunicado, o senador, que foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República), lembra que "sequer" foi declarado réu pela Corte - ele é alvo de um inquérito por enquanto - e reclama que não teve acesso ao "direito elementar" de fazer sua defesa. Para ele, as medidas foram tomadas "sem amparo na Constituição".