Temer chama governadores para reunião e diz que segurança pública não é tarefa só da União

Em reunião com governadores, ministros e representantes do Judiciário e Legislativo, o presidente da República, Michel Temer (MDB), disse que a segurança pública não é um trabalho a ser realizado apenas pela União Federal e pediu mobilização aos governos estaduais.

Mais cedo, nesta quinta, Temer deu entrevista à rádio Tupi do Rio e voltou a negar que a intervenção federal no Estado tenha interesses eleitorais. "Quem irá responder isso, se a intervenção tem foco eleitoral, é o povo do Rio de Janeiro e não eu, já que não sou candidato", afirmou.

À rádio, ele afirmou que sete ou oito governadores já pediram ao governo federal o reforço das Forças Armadas em seus Estados.

“Este não é um trabalho apenas para a União Federal, primeiro ponto. Segundo ponto, não significa que a União Federal dizer aos Estados ‘olha, agora não precisa fazer mais nada que a União Federal vai cuidar de tudo’. Evidentemente, não é isso o que acontece”, declarou o presidente durante a reunião.

“O que nós estamos desejando é que haja uma motivação e tenho a absoluta convicção que os senhores motivarão as respectivas autoridades estatais, a sociedade civil nos seus Estados para o combate à insegurança pública que, reitero, é umas das principais preocupações existentes”, continuou.

Ao falar das ações do governo federal, Temer voltou a dizer que os crimes ultrapassam fronteiras e se estendem a todas as regiões do país. Ele também afirmou que a intervenção no Rio de Janeiro é cooperativa e em comum acordo com o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão.

Na avaliação do presidente, a ajuda do Planalto nos últimos meses com o envio da Forças Nacional e das Forças Armadas aconteceram “sempre com muito sucesso”.

Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, 17 dos 27 governadores convidados comparecerem à reunião desta quinta. Outros sete vice-governadores foram enviados no lugar dos titulares. Minas Gerais enviou o secretário de Segurança Pública, Sérgio Menezes. Os Estados do Paraná e de Alagoas não enviaram representantes. O governador paranaense, Beto Richa (PSDB), defendeu o desembarque da sigla do governo. Renan Filho (PMDB), que comanda Alagoas, tem divergências políticas com Temer.

Pré-candidato do PSDB à Presidência da República, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, afirmou que manterá o recém-criado Ministério Extraordinário da Segurança Pública se for eleito. "Claro, claro", respondeu ao ser questionado sobre a manutenção da pasta.

O ministro Extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou que nenhum Estado pediu uma intervenção federal a exemplo da atual no Rio de Janeiro, mas que “no máximo, três” governadores pediram ajuda das Forças Armadas. Ele se negou a informar quais e quantos.

“Me opus fortemente. Segurança se resolve na segurança, não com a utilização da Defesa”, falou.

Outros presentes foram ministros de Estados, o interventor do Rio, general Walter Braga Netto, quatro parlamentares, o presidente do BNDES, Paulo Rabello, e os presidentes da Câmara, do Senado e do STF (Supremo Tribunal Federal), Rodrigo Maia (DEM-RJ), Eunício Oliveira (MDB-CE) e Cármen Lúcia, respectivamente.

Financiamento do BNDES

Em fala no início da reunião, Temer anunciou que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) abrirá uma linha de crédito para financiar equipamentos de segurança pública para os Estados, como frota de veículos para polícias e sistemas de inteligência. 

O crédito aos Estados será de R$ 42 bilhões, sendo R$ 33 bilhões do BNDES, ao longo de cinco anos. A origem da diferença de R$ 9 bilhões não foi informada. Já em 2018, R$ 5 bilhões estarão disponíveis aos Estados.

Segundo o presidente, a medida surgiu diante de pedidos constantes de ajuda de governadores no aparelhamento da segurança pública nos Estados. “Não são poucos os casos de governadores que vêm a mim”, falou Temer.

“Nós podemos ajudar a financiar os Estados para o reequipamento das polícias locais, estaduais. Com isso quero dizer que não poderíamos nos furtar a isso tendo em vista esta angustiante preocupação que existe, devo dizer, em todos os Estados brasileiros”, afirmou.

De acordo com o governo federal, com o dinheiro, os objetivos a curto prazo serão equipar as forças de segurança e defesa e ampliar a coordenação do setor. A partir de 2019 até 2022, a expectativa é aumentar os investimentos em equipamentos penitenciários, incrementar a produtividade dos gastos em segurança pública, recomendar correções de rumo e ampliar o patrulhamento da fronteira.

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, afirmou que o dinheiro atualmente investido em segurança é insuficiente e que a violência acaba por prejudicar outros setores da economia, como o turismo, mas elogiou a iniciativa da União. 

O empréstimo poderá ser pago, em média, em oito anos, com dois de carência. Um comitê gestor será criado para avaliar os pedidos e os resultados posteriormente obtidos.

O presidente do BNDES, Paulo Rabello, afirmou que a concessão dos empréstimos a Estados em recuperação fiscal terá de passar por estudos de “alternativas jurídicas”.