Nenhum juiz tem uma Constituição para chamar de sua, diz Fachin

O ministro do STF (Superior Tribunal Federal) Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, afirmou nesta segunda-feira (7) em palestra para estudantes da Escola Superior Dom Helder Câmara, em Belo Horizonte, que não há crise institucional, nem crise constitucional no país.

"Nenhum juiz, seja numa longínqua comarca, seja no Supremo Tribunal Federal, nenhum magistrado do Brasil tem no corpo uma Constituição para chamar de sua", afirmou o ministro, que acrescentou que “a Constituição é para todos”. “É a mesma para todos.”

Sem citar a operação Lava Jato, Fachin disse que "não há crise institucional no Brasil. Como também não há crise constitucional no Brasil".

"Juízes que erram devem ser responsabilizados, através do respeito e garantias das leis brasileiras. Para isso existe o Conselho Nacional de Justiça e as corregedorias”, afirmou. "Membros do Parlamento que cometem desvios também devem e estão sendo processados pelo poder Judiciário", disse o ministro.

Segundo o ministro, críticas de eventuais erros cometidos durante investigações se dirigem a pessoas, não a instituições. "As instituições perduram. As pessoas que atuam nas instituições é que erram e por isso são responsabilizadas, independentemente das funções que ocupam".

"Integrantes do Estado e da administração, independentemente do tamanho da cadeira que exerçam, também devem ser responsabilizados e investigados. Se eventualmente tiverem culpa formada, devem ser punidos”, disse.