Toffoli afirma que STF julgará auxílio-moradia se Senado votar aumento a juízes

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, afirmou nesta segunda-feira (17) que deverá colocar em julgamento a legalidade do auxílio-moradia recebido por juízes de todo o Brasil após o Senado Federal votar o projeto de lei que prevê aumento salarial para os ministros do Supremo.

"Uma vez votada esta revisão [salarial], pautarei o auxílio-moradia", disse.

O projeto no Senado prevê reajuste salarial de 16,38% para os ministros do STF, mas como o salário dos ministros serve de parâmetro para o Judiciário, a autorização do reajuste pode levar a aumentos salariais para toda a magistratura e também para o Ministério Público.

Hoje o salário dos ministros do Supremo é de R$ 33,7 mil, valor que passaria para R$ 39,3 mil após o reajuste, diferença de pouco mais de R$ 5 mil.

Toffoli defendeu que se trata de uma "revisão" salarial, e não de um "aumento". O termo revisão é utilizado para se referir à recuperação de perdas do poder de compra salarial provocadas pela inflação.

O valor pago pelo auxílio-moradia é de R$ 4.377. O benefício é pago a todos os juízes desde 2014 com base numa decisão liminar (provisória) do ministro Luiz Fux, vice-presidente na gestão Toffoli e relator do processo sobre o tema no STF.

Toffoli e Fux participaram de reunião com o presidente Michel Temer (MDB) para discutir o aumento do salário dos ministros. Para que o reajuste seja efetivado é necessário sua aprovação pelo Senado e a posterior sanção pelo presidente da República. O texto já foi aprovado na Câmara.

A ideia debatida foi a de que o fim do auxílio moradia poderia compensar o impacto financeiro da concessão do reajuste.

O presidente do Supremo conversou com jornalistas na manhã desta segunda-feira (17). Esta foi sua primeira entrevista após tomar posse no cargo, na última quinta.

Toffoli listou os projetos para sua gestão de dois anos à frente do STF e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão de controle interno do Judiciário que é comandado pelo presidente do Supremo.

O ministro citou medidas para dar mais agilidade ao julgamento de processos pelo STF, como ampliar a utilização do plenário virtual da Corte, no qual os ministros votam por meio de um sistema digital, a implantação de um sistema informatizado para que os ministros possam disponibilizar seus votos aos colegas antes dos julgamentos e dar prioridade a ações com a chamada repercussão geral que estão prontas para julgamento. Processos com repercussão geral são aqueles que tem impacto sobre diversos casos semelhantes nas outras instâncias judiciais do país.

No CNJ, Toffoli defendeu ampliar a assistência a mulheres e crianças vítimas de violência doméstica e "desburocratizar o sistema processual" dos tribunais de júri, responsáveis por julgar acusados de assassinato.

"É uma vergonha a impunidade no que diz respeito ao número de homicídios que há no Brasil", disse o ministro.

A ideia é permitir a maior realização de júris para julgamento dos acusados e dar maior rapidez ao andamento desses processos. Essas medidas, no entanto, precisam passar pelo Congresso Nacional.

Sobre violência doméstica, Toffoli propõe investir em campanhas educativas com a intenção de reduzir esse tipo de crime por meio da conscientização de possíveis agressores.