TRF-2 mantém condenações de Cabral e mulher, mas altera as penas

A 1ª Turma Especializada do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) decidiu nesta terça-feira (4) manter as condenações dadas em primeira instância ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral e sua mulher Adriana Ancelmo por crimes investigados na operação Calicute, de 2016. Porém, após divergências entre os três desembargadores, houve mudança nas penas. A do político foi aumentada, e a da ex-primeira-dama, reduzida.

No processo julgado nesta terça, a pena inicial de Cabral por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa era de 45 anos e dois meses de prisão.

O relator do caso, Abel Gomes, defendeu a elevação da pena inicial em 11 meses. Já o revisor, desembargador Paulo Espírito Santo, sugeriu a elevação para 59 anos e um mês de prisão. Por fim, o presidente da turma, Ivan Athié, votou por manter a pena original. A pena final decretada foi de 45 anos e 9 meses de prisão, um acréscimo de 7 meses.

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Esta é a primeira vez que Cabral é julgado em segunda instância por crimes apurados na Operação Lava Jato do Rio - ele já foi condenado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que julga casos da Lava Jato de Curitiba. O ex-governador foi condenado oito vezes na primeira instância. A condenação mais recente ocorreu na segunda-feira (3), quando ele pegou mais 14 anos e 11 meses de prisão. Ao todo, suas penas somam agora 198 anos e 6 meses de prisão, número atualizado pela sentença de hoje.

Os desembargadores também divergiram sobre a pena de Adriana Ancelmo, condenada em primeira instância a 18 anos e três meses de prisão.

Abel Gomes votou por aumentar a pena para 21 anos e nove meses, Espírito Santo votou para reduzir para 12 anos e 11 meses de prisão e Athié estipulou 12 anos e 2 meses de prisão. No final, Adriana foi sentenciada a 12 anos e 11 meses de prisão, uma redução de quase 6 anos.

O julgamento se refere a crimes descobertos pela operação Calicute, iniciada em novembro de 2016, que investiga crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa praticados pelo ex-governador e seu grupo político com a participação de empresas privadas. Ela foi batizada com esse nome em referência a uma derrota sofrida pelo descobridor do Brasil, Pedro Álvares Cabral.

Segundo as investigações, Cabral teria recebido dinheiro de propina de construtoras para conceder a elas vantagens para realizar grandes obras públicas do estado, tais como a reforma do estádio do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014, a construção da rodovia Arco Metropolitano (que integra municípios próximos à capital) e obras de um programa de urbanização de favelas.

A defesa de Cabral diz que ele é inocente de acusações de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

"Votei duas vezes em Cabral", diz desembargador

Durante a leitura dos votos, o desembargador Paulo Espírito Santo, que pediu uma pena de mais de 59 anos a Cabral, disse que não se estava fazendo "maldade" no julgamento e relatou já ter votado no ex-governador.

Estamos aqui para fazer Justiça e não maldade. Eu particularmente votei duas vezes no Sergio Cabral
Desembargador Paulo Espírito Santo

“Juiz tem que ser frio e isento, mas a pessoa fica chocada com o que aconteceu aí. Só quem vê por dentro é que vê, meu Deus do céu, como pode isso?”, afirmou o desembargador.

O Ministério Público Federal afirmou que deve recorrer contra a redução da pena de Adriana Ancelmo, mas disse ter ficado satisfeito com o resultado em relação a Cabral.

“Esse julgamento aponta para o reconhecimento de que todo trabalho que vem sendo feito pela força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro e as decisões que vêm sendo tomadas pela 7 Vara são válidos e reconhecem a existência de crimes graves”, afirmou o procurador Rogério Nascimento.

Adriana Ancelmo, que responde em liberdade, pode voltar a ser presa após a análise de eventuais recursos da defesa chamados embargos infringentes.

Outros réus

Dois réus da operação Calicute, José Orlando Rabelo e Pedro Ramos, foram absolvidos das acusações. Wilson Carlos, que foi secretário de governo de Cabral, teve pena estipulada em 18 anos e um mês de prisão e Hudson Braga, ex-secretário de obras, teve a pena fixada em 18 anos e quatro meses.

As defesas dos réus ainda podem recorrer de decisões desta terça-feira no próprio TRF-2.