Toffoli diz que 'não há lugar' para ideologias no Judiciário

Em discurso na abertura dos trabalhos do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2019 nesta sexta-feira (1º), o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, defendeu a necessidade de reformas econômicas propostas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), acenou para a aprovação de mudanças nas leis de combate à corrupção e à criminalidade e afirmou que na atuação do Poder Judiciário "não há lugar para ideologias".

O STF retomou hoje o trabalho após o recesso do tribunal em janeiro. Participaram da cerimônia, o vice-presidente da República, o general da reserva Hamilton Mourão (PRTB), o ministro da Justiça, o ex-juiz Sergio Moro, e representantes de entidades do poder Judiciário.

Em seu discurso, Toffoli defendeu que a atuação do Poder Judiciário está limitada pelas leis e pela Constituição.

"É a sujeição incondicional dos juízes à Constituição e às leis que legitima o Poder Judiciário a ocupar essa posição estratégica de moderador dos conflitos entre as pessoas, os Poderes e os entes da Federação", disse.

Por isso, não há lugar para ideologias, paixões ou vontades. O juiz é vinculado à Constituição e às leis

Dias Toffoli, presidente do STF

O presidente do Supremo defendeu um "pacto" entre os três Poderes para a aprovação das reformas, como a da Previdência, e disse ser favorável à concentração de esforços no combate à criminalidade e à corrupção, com alterações nas leis que tratam do tema.

A bandeira é defendida pelo governo Bolsonaro, e Moro deverá apresentar um pacto de mudanças legislativas sobre segurança pública ao Congresso Nacional.

"Muito já foi realizado. Mas ainda há muito a se avançar. Por isso, venho propondo a celebração de um novo grande pacto entre os três Poderes da República, adotando-se o diálogo e a ação coordenada na busca por objetivos comuns", disse Toffoli.

"Esse pacto envolve reformas fundamentais, como a previdenciária e a fiscal e tributária, e abrange, necessariamente, uma repactuação federativa, evitando que estados e municípios cheguem a um quadro insustentável de inadimplência", continuou o ministro.

"Também é premente ampliar os esforços em relação à segurança pública, de modo que sejamos capazes de fortalecer o combate à corrupção, ao crime organizado e à epidemia de violência e de homicídios que assola o Brasil. Avanços normativos serão imprescindíveis", disse.

Mourão defende reformas

Mourão, falando depois de Toffoli na cerimônia no Supremo, disse acreditar que o STF tomará as decisões que o "país precisa" caso as reformas sejam contestadas na Justiça.

"O país necessita de reformas estruturantes, que serão realizadas e certamente ensejarão discussões nas diversas instâncias do Poder Judiciário sendo certo que chegarão a esta Casa [o STF]", disse o vice que representou Bolsonaro, que se recupera de cirurgia, na sessão.

"Reconforta-nos saber que esta mais alta Corte, com saber e sensibilidade, tomará as decisões que nosso país precisa", afirmou Mourão.