Ministro nega foro privilegiado a Flávio Bolsonaro e reabre investigação

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello negou, nesta sexta-feira (1º), foro privilegiado ao senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) em uma investigação sobre movimentações atípicas de um ex-assessor do parlamentar. Na decisão, o ministro ainda determinou que as investigações possam ser retomadas pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro).

Marco Aurélio entendeu que Flávio, filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), não está protegido pelas regras do foro privilegiado porque, na época dos fatos sob suspeita, ele era deputado estadual do Rio de Janeiro. Flávio toma posse como senador nesta sexta.

Documentos do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) apontam, que no período de três anos, Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), movimentou R$ 7 milhões. Na ocasião, seu salário como assessor era de R$ 23 mil.

Além disso, entre junho e julho de 2017, foram feitos 48 depósitos em espécie, sempre na quantia de R$ 2.000, na conta de Flávio Bolsonaro. A movimentação utilizou um caixa eletrônico dentro da Alerj.

No despacho, Marco Aurélio diz que o Supremo fixou que "o instituto [do foro] pressupõe delito cometido no exercício do mandato e a este, de alguma forma, ligado".

As investigações foram suspensas durante o recesso do STF, em janeiro, por decisão liminar do ministro Luiz Fux. Vice-presidente do STF, Fux estava, durante o plantão do recesso, responsável por decisões em processos urgentes. Com seu retorno das férias nesta sexta, Marco Aurélio, relator do caso, decidiu manter as investigações. 

No pedido inicial, Flávio Bolsonaro alegou que houve quebra ilegal de seu sigilo bancário na troca de informações entre o MP-RJ e o Coaf, e pedia a anulação das provas.

Apesar de afirmar que o caso de Flávio não se enquadra nas regras do foro, Marco Aurélio decidiu arquivar o processo do senador por entender que ele utilizou um tipo de ação inadequado juridicamente para apresentar o recurso. Ou seja, na prática, a ação foi rejeitada sem que o ministro tivesse analisado o mérito dos pedidos. Com isso, Marco Aurélio também não julgou a contestação da defesa à legalidade das provas obtidas pelo Coaf.

Procurada, a defesa de Flávio Bolsonaro não atendeu o telefone nem respondeu às mensagens enviadas pela reportagem para comentar a decisão do ministro. Em entrevista à Record TV, Flávio disse que é contra o foro privilegiado, mas que não escolheu ser julgado no Supremo. Em nota, o MP-RJ negou que tenha havido quebra de sigilo bancário na investigação sobre Queiroz.