Certidão de óbito de jovem morto pela ditadura é revisada após ação da OAB

Quase 50 anos depois do assassinato do estudante Flavio Carvalho Molina, morto pela ditadura militar, em 7 de novembro de 1971, o engenheiro aposentado Gilberto Molina, 76, recebeu no início deste ano, em sua casa, no Rio de Janeiro, o atestado de óbito retificado de seu irmão.

No documento agora consta a versão oficial do Estado brasileiro para a morte de Flávio: que ele morreu no Doi-Codi (Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna) do 2º Exército, em São Paulo, o maior centro de repressão da ditadura militar brasileira, com mais de 50 casos de homicídios, comandado pelo coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra.

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O documento é o primeiro obtido com a intervenção da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo), que assumiu, junto com o MP-SP (Ministério Público de São Paulo), os casos de retificação que eram conduzidos pela CEMDP (Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos). Em dezembro de 2019, o MP entregou as certidões de óbito retificadas de Virgílio Gomes da Silva e Luiz Merlino.

A CEMDP deixou de realizar o trabalho após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) demitir a procuradora regional da República Eugênia Gonzaga da presidência do órgão.

Além do local correto da morte de Flavio, consta no documento retificado que ele foi vítima de uma morte "não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro, no contexto de perseguição sistemática e generalizada à população identificada como opositora do regime ditatorial de 1964 a 1985".

"A retificação do atestado de óbito, indicando o verdadeiro local do assassinato de meu irmão assim como a causa de sua morte, desmancha de maneira contundente o teatro forjado pela versão oficial. Agora nos resta aguardar a identificação dos autores e mandantes de sua tortura e morte", afirmou Gilberto Molina sobre o novo documento.

Recomendação da CNV

A mudança nos atestados de óbito de mortos e desaparecidos na ditadura é uma das medidas de restabelecimento da memória e verdade recomendadas pela CNV (Comissão Nacional da Verdade) em seu relatório final, publicado em dezembro de 2014.

Gilberto e a Comissão de Mortos e Desaparecidos haviam dado entrada no pedido de retificação do atestado de óbito de Flavio Molina diretamente no cartório do Ipiranga, em São Paulo, no ano passado.

Meses depois, Gilberto recebeu a negativa do cartório, que, num primeiro entendimento, respondeu a ele que a retificação só poderia ocorrer pela via judicial.

OAB-SP entra no caso

Após a demissão de Eugênia, em agosto de 2019, a OAB-SP e o MP-SP se colocaram à disposição para atuar nos processos de retificação e, em outubro, Gilberto procurou a vice-presidente da Comissão da OAB, Ana Amélia Mascarenhas Camargos, relatando o ocorrido.

Ana Amélia consultou o colega Georghio Tomelin, que sugeriu que fosse oficiado o então presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), Manoel de Queiroz Pereira Calças, uma vez que tribunal, em consulta realizada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), havia respondido que todos os cartórios do Estado atendiam esses pedidos administrativamente. O ofício foi assinado por Ana Amélia e pelo presidente da OAB-SP, Caio Augusto Silva dos Santos.

"Dez dias depois do ofício, Gilberto me ligou e disse que o cartório havia lhe informado que mudara de entendimento e decidido que a retificação era possível", contou a advogada. Em 27 de dezembro a nova certidão foi emitida.

Quem foi Flavio Molina?

Flavio Carvalho Molina foi aprovado na faculdade de química da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) em 1968. Naquele ano ele foi preso numa manifestação estudantil e passou a ser perseguido e entrou para a clandestinidade, integrando primeiro a ALN (Ação Libertadora Nacional), de Carlos Marighella, e, depois, o Molipo (Movimento de Libertação Popular), do qual também participava José Dirceu.

Em 1969, Molina deixou o Brasil e fez cursos em Cuba. Em 1971 retornou ao Brasil, onde era procurado e foi preso em 6 de novembro por agentes do DOI, onde foi torturado até a sua morte, no dia seguinte, um dia antes de completar 24 anos.

Molina foi enterrado no cemitério de Perus propositalmente sob um dos codinomes que usava, Álvaro Lopes Peralta, e com um atestado de óbito que omitia as torturas. A família tentou recuperar o corpo, mas soube que os restos mortais haviam sido exumados e dispostos na Vala de Perus, descoberta em 1990.

Os restos mortais de Flávio foram localizados, mas um exame de DNA conclusivo só foi possível em setembro de 2005, após intervenção do Ministério Público Federal em São Paulo. Flávio foi enterrado no Cemitério São João Batista, em outubro de 2005, e sua mãe morreu um mês depois do sepultamento.

Uniformização de procedimento

No último dia 7 de dezembro, o Conselho Federal da OAB requereu à corregedoria do CNJ que edite uma norma que oriente os cartórios de todo o Brasil a cumprir a recomendação da Comissão Nacional da Verdade e retifique, sem a exigência de medidas judiciais, os atestados de óbito de mortos e desaparecidos no período da ditadura militar.

No ofício, a OAB ressalta que, desde a publicação do relatório da CNV, em dezembro de 2014, as retificações aceitas pelos cartórios ainda são raras (menos de 15).