Após acordo, Alcolumbre diz que veto de Bolsonaro ao Orçamento será mantido

O presidente do Congresso Nacional e do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou hoje que o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2020 será mantido.

O tema vem causando embates e mal-estar entre o Parlamento e o governo federal há pelo menos duas semanas, mas hoje Alcolumbre garantiu que se chegou a um entendimento. Ele ficou reunido com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por mais de quatro horas na residência oficial do Senado.

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Ao longo do dia, ambos receberam visitas de líderes partidários. A sessão para analisar o veto começou no início da tarde e a votação deve acontecer à noite.

"Vamos manter o veto presidencial que foi acordado e vamos votar a regulamentação do Orçamento Impositivo. Os líderes fizeram um entendimento republicano e democrático. Entendimento, diálogo e conciliação fazem parte da democracia", disse Alcolumbre.

O presidente do Senado afirmou ainda que os projetos de lei que o governo encaminhou para selar o acordo serão votados ainda hoje. Os líderes partidários passaram a colher assinaturas junto às suas bancadas para levar os projetos a plenário e acelerar a aprovação das propostas.

'Necessidade de regulamentação'

Alcolumbre justificou a necessidade do envio de projetos de lei pelo governo devido à importância de uma regulamentação da LDO. Para ele, a novidade de se ter um Orçamento cada vez mais impositivo criou dúvidas sobre as execuções que seriam feitas pelo governo. Por exemplo, como lidar com os restos a pagar.

"Era preciso fazer adequações nessas dúvidas, porque poderíamos ficar sem essa execução na ponta", disse. "Havia essa dúvida geral."

Ele negou que o Legislativo queira ocupar o papel do Executivo e implementar "o que se diz pelas ruas: o parlamentarismo branco".

Flexibilização do Orçamento

Os projetos enviados pelo governo modificam o que a lei aprovada no ano passado no Congresso previa inicialmente, dando mais flexibilidade para a execução, o contingenciamento e a alteração de emendas de comissões permanente e do relator do Orçamento.

Em meio às discussões sobre o tema, o governo ponderava que o controle de R$ 30,1 bilhões de emendas pelo relator, o deputado federal Domingo Neto (PSD-CE), dificultava a execução orçamentária do Executivo e serviços à população poderiam ser prejudicados.

"A proposta prevê o remanejamento de cerca de R$ 9,6 bilhões, anteriormente classificados como emendas do relator do orçamento e que passarão a ser consideradas como emendas discricionárias do Executivo, descentralizando esses recursos e dando maior flexibilidade aos Ministérios e órgãos do Executivo para a escolha de projetos e programas", informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Embora o governo tenha encaminhado os projetos ao Congresso, a expectativa é de que o Senado consiga manter o veto 52, como quer Bolsonaro. Hoje, pela manhã, o MDB e o PSDB na Casa anunciaram que votarão pela manutenção do veto.

Ambas as bancadas se juntam ao grupo suprapartidário "Muda, Senado", que tem como uma das principais bandeiras o combate à corrupção. Integrantes do grupo estimavam contar com pelo menos 31 votos a favor da manutenção do veto. Com o MDB e o PSDB, o número de senadores dispostos a manter o veto pode chegar a 51. O mínimo necessário é de 41 votos.

Como os senadores votarão antes dos deputados, a previsão é que consigam sustentar o veto 52. A sessão conjunta para a análise do tema estava prevista para as 14h, mas a parte da votação em si está atrasada.

Valores em jogo

Segundo os textos do governo que vão a plenário, dos R$ 30,1 bilhões de emendas de relator, R$ 9,6 bilhões serão repassados para o controle do governo. Os R$ 20,5 bilhões restantes continuam sob o comando do Parlamento, mas com regras mais brandas para que sejam pagos.

O valor a ser devolvido ao governo federal é menor do que os articuladores do Planalto buscavam: pelo menos R$ 15 bilhões.

Da forma como foi aprovada no ano passado, a LDO para 2020 determina que os R$ 30,1 bilhões sejam de execução obrigatória. É uma maneira de os parlamentares terem mais autoridade no direcionamento de verbas sem depender de ministérios e do Palácio do Planalto.

Os parlamentares ainda haviam aprovado determinação de que o governo execute as emendas empenhadas em até 90 dias. Caso contrário, servidores seriam penalizados. A avaliação de parlamentares ouvidos pela reportagem é a de que a articulação do Planalto no Congresso falhou em não detectar essas mudanças a tempo.

Outro fator alardeado ao presidente era que, se não pagassem as emendas em até 90 dias, haveria brecha para um pedido de impeachment por improbidade administrativa. Correndo atrás do prejuízo, Bolsonaro acabou então vetando parte do projeto. Um veto pode conter vários itens, que são negociados separadamente.