Juiz do DF remete pedido de afastamento de Salles para SC

O juiz federal Marcio de França Moreira, substituto da 8ª Vara Federal do Distrito Federal, decidiu remeter o pedido de afastamento de Ricardo Salles do Ministério do Meio Ambiente para a Justiça Federal de Santa Catarina, sob o argumento de que o caso tem conexão com processo. embora a ação catarinense já tenha sido extinta

Em 6 de julho, 12 procuradores do MPF (Ministério Público Federal) protocolaram uma ação civil pública pedindo o afastamento imediato de Salles do cargo pela prática de ao menos 14 atos ilegais à frente do Ministério do Meio Ambiente. A ação também pede a condenação do ministro por improbidade administrativa.

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Em sua decisão, Moreira afirma que um grupo de associações propôs anteriormente uma ação civil pública pedindo o afastamento de Salles com base em alguns itens citados pelo MPF. Contudo, o próprio magistrado destaca que a ação catarinense foi arquivada sem julgamento de mérito, já que a 6ª Vara Federal de Florianópolis entendeu que as associações não eram aptas a apresentar ações de improbidade. O MPF vai recorrer da decisão.

No processo que pede o afastamento do ministro, o MPF cita trechos da reunião ministerial de 22 de abril, divulgada com autorização do ministro Celso de Melo, do STF (Supremo Tribunal Federal). As declarações de Salles no encontro —no qual ele defende que o governo aproveite a pandemia de covid-19 para "passar a boiada" nas regras ambientais— servem de justificativa os procuradores afirmarem que ele vem atuando para a "desestruturação de políticas ambientais e o esvaziamento de preceitos legais, mediante o favorecimento de interesses que não possuem qualquer relação com a finalidade da pasta que ocupa".

Entre os atos citados pelo MPF como exemplos de improbidade estão o corte de verbas para ações de fiscalização, a exoneração de servidores envolvidos na destruição de maquinário apreendido pelo Ibama e a interferência no comando do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).

Na ocasião, Salles afirmou que a atuação do MPF tem "viés político-ideológico". "A ação de um grupo de procuradores traz posições com evidente viés político-ideológico em clara tentativa de interferir em políticas públicas do Governo Federal", disse em nota.