Entenda a situação das quebras de sigilo do caso das rachadinhas

Em 23 de fevereiro, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou as quebras de sigilo bancário e fiscal da investigação do caso das "rachadinhas" no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). A decisão atendeu a um pedido de habeas corpus feito pela defesa do hoje senador pelo Republicanos. O MPF (Ministério Público Federal) recorreu da decisão ao STF (Supremo Tribunal Federal). O MP-RJ (Ministério Público do Rio) também pode recorrer.

Ao longo da investigação, o juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, havia autorizado a quebra de sigilo bancário e fiscal de mais de uma centena de pessoas ou empresas. Entre elas, estavam Flávio Bolsonaro, sua mulher Fernanda Bolsonaro, Fabrício Queiroz e parentes, além de ex-assessores da Alerj e pessoas que tiveram negócios com o filho do presidente.

As quebras de sigilo abrangiam um período de 12 anos, de 2007 a 2018, que engloba os três últimos mandatos de Flávio Bolsonaro como deputado estadual do Rio. As informações são um dos principais pilares de sustentação da denúncia apresentada no final do ano passado, pelo MP-RJ, contra Flávio Bolsonaro.

Mas os ministros da 5ª Turma do STJ entenderam que houve problemas na fundamentação das decisões que autorizaram as quebras de sigilo. "Decisão judicial genérica e imotivada não possui aptidão para afastar garantias constitucionais, especialmente quando desconectada dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade", avaliaram.

O placar foi 4 a 1 pela anulação das quebras de sigilo.

Investigação da rachadinha

Os dados das quebras de sigilo foram usados pelo MP-RJ para identificar repasses de salários de assessores da Alerj para Fabrício Queiroz, denunciado como operador do esquema da "rachadinha".

As informações bancárias também embasam a denúncia do MP-RJ de que houve lavagem de dinheiro na compra de imóveis e no pagamento de contas pessoais de Flávio Bolsonaro e família. As investigações sobre uma possível lavagem de dinheiro em uma loja de chocolate continuam.

Além das quebras de sigilo, os promotores reuniram diversas outras provas, como depoimentos, mensagens de telefone, planilhas, registros de caixa bancário, informações de localização telefônica.

Um dos principais depoimentos é o de Luiza Souza Paes, ex-assessora de Flávio Bolsonaro, que revelou como funcionava o esquema de devolução de salários. Ele teve cargo na Alerj entre 2011 e 2017, mas nunca trabalhou para Flávio. Seu salário líquido variou de R$ 2.000 a quase R$ 5.000.

No depoimento, Luiza disse que ficava apenas com uma mesada mensal de R$ 700, que depois aumentou para R$ 800. O restante era transferido para Queiroz —inclusive o vale-alimentação e a restituição do imposto de renda. Depois de receber o salário, Luiza deduzia sua parte, sacava o restante e, imediatamente, depositava o valor para Queiroz.