Jungmann: Não punir Pazuello encoraja 'anarquia' nas Forças Armadas

O ex-ministro da Defesa Raul Jungmann criticou a não punição do general Eduardo Pazuello por participar de um ato político ao lado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido)."A falta de punição é indefensável, porque feriu o regimento disciplinar do Exército e também o estatuto dos militares", disse ele, em entrevista ao El País.

O Estatuto dos Militares e o Regulamento Disciplinar proíbe que militares da ativa participem desse tipo de ato ou se manifestem politicamente.

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Em nota divulgada na última quinta-feira (3), o Centro de Comunicação do Exército informou que "não restou caracterizada a prática de transgressão disciplinar por parte do General Pazuello e, em consequência, arquivou-se o procedimento administrativo que havia sido instaurado".

"Uma força armada em qualquer momento da história, em qualquer lugar do mundo, tem por fundamento a hierarquia e a disciplina", acrescentou Jungmann.

Ao não punir Pazuello, se está, obviamente, incentivando a anarquia nos quartéis. Não há um meio-termo, não há uma meia escolha. Ou se fica com hierarquia e a disciplina, ou se fica, evidentemente, com anarquia, com desrespeito ao código disciplinar de uma força armada. Por isso é grave.
Raul Jungmann

Segundo Jungmann, "o presidente vinha fazendo continuamente pressões e constrangendo as Forças Armadas para que endossassem os atos de constrangimento, de ameaça aos demais poderes, sobretudo ao Supremo Tribunal Federal, mas também ao Congresso e aos governadores".

Na avaliação do ex-ministro, o preço de não ceder a essas pressões foi demonstrado pelas demissões dos comandantes da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e do ministro da Defesa há dois meses. "Mas essa falta de punição, mesmo achando que não possa ser defendida, não significa dizer que as Forças Armadas estão endossando o projeto do presidente Jair Bolsonaro (...) Eu continuo acreditando que as Forças Armadas permanecem alinhadas com a Constituição e também na defesa da democracia", ressaltou.

A expectativa de Jungmann é que esse caso seja isolado e a hierarquia dentro das Forças Armadas seja mantida.

Questionado sobre quem são os outros responsáveis pela crise nas Forças Armadas, ele mencionou também o Congresso Nacional. Segundo Jungmann, as Forças Armadas não podem se confundir com um governo, já que são "instituições permanentes, nacionais e de Estado". Um general da ativa, como Pazuello, representaria as Forças Armadas e "de forma alguma poderia participar do governo".

Mas essa responsabilidade tem que ser colocada no colo do Congresso Nacional, que não regulamenta esse tema e, portanto, tem responsabilidade nessa crise. Há um projeto de emenda constitucional que está tramitando e espero que isso se resolva. Se pode ter militar da ativa apoiando o governo, vai ter um outro que vai se expressar a favor da oposição. E aí rompeu a hierarquia e a disciplina de uma força armada, o que é absolutamente inaceitável.
Raul Jungmann

Sobre ter militares no governo, Jungmann disse que o mais relevante "é que o presidente seja democrata". O protagonismo das Forças Armadas, que pode relembrar a época de ditadura militar no Brasil, não significa, para ele, que a Constituição e a democracia estejam em perigo.

O ex-ministro dos governos de Fernando Henrique Cardoso e Michel Temer acredita que o caso de Pazuello traz uma conotação negativa do Brasil para a comunidade internacional. "Apenas chamo atenção para se fazer uma diferenciação deste caso específico, que eu já critiquei e continuarei criticando, com o comportamento das Forças Armadas, que não endossarão nenhuma atitude antidemocrática", completou.