STF não está atuando fora da Constituição, diz especialista sobre Bolsonaro
O professor de Direito da FGV (Fundação Getulio Vargas) Rio Wallace Corbo avaliou hoje, durante participação no UOL News, que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes não está agindo fora da Constituição ao incluir o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na investigação para apurar a disseminação de notícias falsas (fake news) por ataques do chefe do Executivo às eleições.
"Por ora, até hoje, o Supremo não fez nada que seja proibido pela Constituição, pelo ordenamento jurídico. Na verdade, a gente está vendo uma tentativa do presidente Bolsonaro, quando ele fala que vai atuar fora das quatro linhas da Constituição, é transformar uma discussão relevante, que é jurídica, em uma briga de rua. E a democracia não é uma briga de rua (...) Então o Supremo não está atuando fora dos limites da Constituição", disse ele.
No ofício, encaminhado nesta semana pelo presidente do TSE, Luis Roberto Barroso, Moraes incluiu o link da live de Bolsonaro, realizada na última quinta-feira (29 de julho). Nela, o presidente reciclou mentiras para atacar a confiabilidade do voto eletrônico e não apresentou os indícios prometidos para as denúncias — ele acabou admitindo não possuir provas.
Segundo Moraes, caso se comprove, a conduta do presidente pode ser enquadrada em sete crimes: calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime ou criminoso, associação criminosa e denunciação caluniosa.
O ministro do STF deu prazo para a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestar em até cinco dias. Depois desse período, o processo será encaminhado para a delegada da Polícia Federal Denisse Dias Rosa Ribeiro, que conduz a investigação.
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