Subprocuradora mostra incômodo com discurso político de presidente da OAB

A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo mostrou incômodo hoje ao finalizar o painel no IX Fórum Jurídico de Lisboa após o discurso político contra o governo proferido por Felipe Santa Cruz, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

"Não entendi, não sabia que era um discurso político, mas, de qualquer maneira, eu agradeço a todos e dou por encerrado o painel", afirmou a subprocuradora, que está na hierarquia da PGR apenas abaixo do procurador-geral da República, Augusto Aras.

Em meio a agradecimentos, Santa Cruz abordou precarização no mercado de trabalho e emprego do Brasil, classificados por ele como "históricos". O presidente da Ordem abordou a desigualdade social, aumento da flexibilização das funções de trabalho e as dificuldades do Brasil no enfrentamento da pandemia da covid-19.

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"A ação que provocou perante ao Supremo Tribunal Federal a decisão da competência dos municípios. Eu aqui indago os senhores e senhoras sobre qual seria o número de mortes no Brasil, a imprensa está presente, se essa ação não tivesse a celeridade que teve e encontrou no STF com o deferimento da sua liminar. Os municípios e estados puderam comprar vacinas que foram de público rechaçadas pelas autoridades federais. Vacinas que hoje salvam milhões de vidas brasileiras."

O discurso de Santa Cruz se referia a medida do STF, de abril de 2020, de reafirmar o poder de governadores e prefeitos para determinar medidas restritivas durante a pandemia do novo coronavírus. A decisão também estabeleceu que estados e municípios pudessem definir quais seriam as atividades que suspensas e os serviços que não seriam interrompidos na pandemia.

Durante o fórum, Santa Cruz disse que o judiciário e a advocacia brasileira continuaram funcionando durante a pandemia do novo coronavírus com duas missões: "a defesa da sociedade e desses valores científicos".

O presidente da Ordem ainda fez um desabafo ao dizer que não é "tão otimista com a situação atual do nosso país" e citou o trabalho de entregadores de comida por aplicativo e a falta de aparatos de segurança previdenciária para esse setor.

Por fim, Santa Cruz se afirmou crítico à PEC dos Precatórios, ressaltou que o Estado — classificado por ele como "devedor contumaz" — deixará trilhões de dívidas para as próximas gerações e ainda disse que essa "não é a saída apropriada".

Ao completar o tempo limite de 15 minutos para a fala, Lindôra interrompeu e agradeceu a Felipe Santa Cruz pela fala, que respondeu: "eu já estou concluindo doutora Lindôra". Pouco tempo depois, o microfone do presidente da OAB foi cortado e, ao finalizar o painel na sequência, a subprocuradora mostrou incômodo com as falas de Santa Cruz.