ONGs pedem que MPF apure monitoramento de cidadãos pelo governo federal

Quatro ONGs (Organizações Não Governamentais) enviaram representação ao MPF (Ministério Público Federal) para pedir abertura de inquérito civil e realização de diligências contra o Ministério da Justiça e Segurança Pública por causa do programa de monitoramento "Córtex".

Reportagem da revista Crusoé publicada no mês passado mostra que o governo Bolsonaro expandiu seu sistema de inteligência com o monitoramento de 360 mil pessoas por meio da ferramenta.

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Segundo a reportagem, "o sistema se transformou em um gigantesco repositório de informações sensíveis sobre todos os cidadãos" — há dados de ao menos 160 órgãos públicos —, e é usado de forma pouco transparente, já que está longe do alcance de instituições cuja função é fiscalizar esse tipo de atividade, como o MP (Ministério Público).

No documento, Conectas Direitos Humanos, Data Privacy Brasil, Transparência Internacional - Brasil e Artigo 19 ressaltam que, após a instituição do novo programa, apenas uma portaria foi publicada para regulamentar a ferramenta.

"A leitura da norma não é suficiente para compreender o escopo do sistema e, muito menos, compreender as salvaguardas relacionadas ao seu uso", dizem.

As entidades afirmam que a abrangência do programa causa "preocupação". "Os elevadíssimos números de alvos e de utilizadores, ainda, geram preocupações expressivas quanto à capacidade de a SEOPI/MJSP efetivamente controlar o uso de sua poderosa ferramenta, de modo que virtualmente qualquer cidadão ou cidadã pode estar à mercê de um mau uso de seus dados."

Atualmente, a central do programa, que funciona dentro da Seopi (Secretaria de Operações Integradas) do Ministério da Justiça, recebe imagens de pelo menos 26 mil câmeras de segurança, inclusive a de radares de velocidades.

O UOL entrou em contato com a assessoria de imprensa do ministério, mas ainda não obteve um posicionamento. Assim que houver resposta, o texto será atualizado.

Política Nacional de Inteligência

Na representação, as ONGs também citam como agravante o decreto que instituiu a Política Nacional de Inteligência de Segurança Pública.

Segundo a Secretaria Geral da Presidência da República, a "nova política fortalecerá a produção e o compartilhamento de informações estratégicas de inteligência com o objetivo de apoiar o enfrentamento à criminalidade, sobretudo ações de organizações criminosas que envolvam tráfico de drogas e armas, corrupção, lavagem de dinheiro e atuação criminosa nas áreas transfronteiriças".

A Secretaria Geral afirma que o novo regulamento, publicado em agosto do ano passado, define parâmetros e limites de atuação da atividade de inteligência de segurança pública e de seus executores no âmbito do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, conferindo maior respaldo jurídico aos órgãos de segurança na implementação de ações e atividades de inteligência para preservação da ordem pública e do bem-estar das pessoas e do patrimônio.

As ONGs fazem os seguintes questionamentos sobre o Córtex:

• Quais dados estão sendo tratados no âmbito desse sistema;
• A quais finalidades esse tratamento se destina;
• Qual o fundamento jurídico sobre o qual se baseia;
• O fundamento jurídico da integração de dados da Relação Anual de
• Informações Sociais (RAIS)7 ao Córtex;
• Que autoridades possuem acesso a essas informações;
• Quais são as salvaguardas e mecanismos de segurança estabelecidos para
• evitar usos indevidos e acesso por terceiros não autorizados;

As entidades sugerem que o MPF solicitem ao Ministério da Justiça e Segurança Pública:

• Acesso ao código fonte do sistema Córtex;
• Explicação detalhada sobre a arquitetura do sistema, compreendendo em
• especial em que servidores os dados são armazenados e processados;
• Quais funcionalidades já se encontram em desenvolvimento e em produção e quais as próximas funcionalidades previstas no roadmap do projeto;
• Cópia dos logs de acesso e de utilização ao longo do último ano;
• Detalhamento do número de cidadãos atualmente incluídos no sistema de "cercamento eletrônico";
• Informações sobre se existem pessoas politicamente expostas monitoradas pelo sistema e quais;
• Oitiva das autoridades responsáveis pela gestão do sistema Córtex;