Amazonas suspende entrega de doses da AstraZeneca após decisão judicial

A Secretaria Estadual da Saúde do Amazonas suspendeu hoje a entrega de 132.500 doses da vacina contra a covid-19 desenvolvida pela Universidade de Oxford em parceria com o laboratório AstraZeneca, após decisão da juíza Jaiza Fraxe, da 1º Vara Cível da Justiça Federal do estado.

A ordem foi determinada em uma ação movida pelas Defensorias Públicas do Amazonas e da União, e os Ministérios Públicos Federal, Estadual, de Contas e do Trabalho. Em nota, a Secretaria informou que cumprirá a decisão.

De acordo com o veredito, a distribuição só poderá ser retomada após a Prefeitura de Manaus cumprir, com transparência e sem irregularidades, a medida de divulgar diariamente a lista de vacinados, com a respectiva análise pelos órgãos responsáveis e seus critérios.

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Ontem, a capital amazonense começou a revelar a lista dos imunizados. Porém, essa mesma lista foi questionada pela juíza Fraxe em outra decisão, expedida ontem, para que o Governo do Amazonas informasse sobre as doses que se encontravam em seu poder. Em meio aos nomes, 1.421 pessoas que foram vacinadas aparecem identificadas como "outros" na categoria sobre a qual grupo prioritário pertencem.

"Quem são os 'outros'? Se não são médicos, não são enfermeiros, não são técnicos, não são pessoas de limpeza, não são idosos, que grupo é esse que não aparece na lista do Ministério da Justiça mas está na listagem oficial de Manaus? Ademais, é urgente a explicação no ponto de CPFs inválidos que invadiu a rede pública de denúncias", escreveu Fraxe.

As doses ficarão armazenadas na sede da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas e não poderão ser distribuídas até o cumprimento do parecer da magistrada.

Por recomendação do Ministério da Saúde, as doses que foram importadas do Instituto Serum, da Índia, e chegaram ao Brasil na última sexta-feira (22) devem atender idosos e profissionais de saúde que atuam na linha de frente no combate à covid-19.

Segundo a Fundação de Vigilância em Saúde, a divisão será a seguinte: 35% de trabalhadores de saúde; 100% de idosos acima de 75 anos e 37% de idosos entre 70 e 74 anos, sendo esses pacientes que apresentem comorbidades.