MADRI, 28 dez 2013 (AFP) - O grupo de prisioneiros do movimento separatista basco ETA (EPPK) reconheceu, neste sábado, "o sofrimento e os danos multilaterais causados pelo conflito" com o governo espanhol, além de cogitar a utilização de "meios legais" e "compromissos individuais" no processo de libertação.

"Poderíamos aceitar que o nosso retorno para casa ocorresse através dos canais legais, mesmo que isso signifique, implicitamente, a aceitação da nossa condenação", afirmou o EPPK em um comunicado publicado no site do jornal basco Gara.

Quando menciona voltar para casa, o EPPK refere-se à libertação dos prisioneiros e, prioritariamente, a sua transferência para o País Basco.

Assim, o grupo afirmou que, "dentro de um plano global", está disposto a "estudar e discutir a possibilidade de que o processo relativo à volta para o lar ocorra em etapas, por meio de compromissos individuais e em um prazo razoável."

O ETA, considerado responsável pela morte de 829 pessoas em 40 anos de ataques pela independência do País Basco e de Navarra, anunciou, em outubro de 2011, o "encerramento definitivo da sua atividade armada".

O EPPK afirmou, ainda, que "renunciará ao método utilizado no passado para lidar com a imposição, a repressão e as violações dos direitos", acrescentando que adotará "formas e métodos políticos e democráticos, de acordo com as decisões que foram tomadas nesse sentido."

De acordo com os especialistas, há apenas algumas dezenas de membros do grupo em liberdade. Mesmo assim, o ETA rejeita entregar as armas e se dissolver, denunciando a recusa da Espanha e da França em abrir uma negociação, especialmente sobre o destino dos seus cerca de 600 prisioneiros, espalhados em presídios de ambos os países.

Em seu comunicado, o EPPK se referiu a esta dispersão e pediu a mudança "radical desta política prisional, com o reconhecimento dos direitos, a possibilidade da volta para casa e o incentivo a uma solução abrangente para a atual situação política".

Uma decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em outubro, contra a chamada "doutrina Parot", permitiu a libertação, nas últimas semanas, de dezenas de presos do ETA, que permaneciam na prisão graças a este particular sistema de cálculo da redução de penas.



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