LIMA, 24 Nov 2014 (AFP) - A Suprema Corte peruana rejeitou, nesta segunda-feira, por falta de base, um pedido de revisão da sentença de 25 anos de prisão, imposta ao ex-presidente Alberto Fujimori por violação aos direitos humanos.

"A decisão foi tomada por unanimidade porque não há fundamentos para revisar a sentença de 25 anos de prisão, dada ao ex-presidente Fujimori, em 2009, por dois massacres durante o seu governo (1990-2000)", disse à imprensa Javier Villa Stein, presidente da Sala Penal Permanente da Suprema Corte de Justiça.

Este é o segundo revés jurídico de Fujimori nos últimos dias. Na sexta-feira, um tribunal especial da Suprema Corte tinha rejeitado, por considerar infundada, uma solicitação apresentada pela defesa do ex-presidente para que este cumprisse a sentença em seu domicílio.

"Para interpor uma revisão de sentença, é preciso que se deem as condições estabelecidas na lei, e não há neste momento uma base", explicou Villa Stein.

Stein assegurou que todas as sentenças que chegam à última instância no Poder Judiciário são "coisa julgada", mas que "há casos excepcionais em que aparecem novas provas" e, então, se busca uma revisão do caso.

"No caso do ex-presidente não há uma prova nova", destacou.

Fujimori, de 75 anos, cumpre pena de 25 anos de prisão, proferida em 2009, como autor indireto de dois massacres (Barrios Altos e La Cantuta), durante seu governo, nos quais um esquadrão da morte matou 25 pessoas, equivocadamente acusadas de pertencer à guerrilha Sendero Luminoso. Uma criança estava entre as vítimas.

William Paco Castillo, advogado de Fujimori, sustentou seu pedido de revisão indicado que existe uma contradição entre a decisão condenatória do ex-presidente e outra pronunciada contra seu ex-assessor Vladimiro Montesinos e o ex-comandante do Exército, Nicolás Hermosa Ríos, pelas mesmas acusações.

Villa Stein explicou que a condenação de Fujimori "não é irreconciliável" com as decididas contra os integrantes do grupo paramilitar Colina (autores materiais dos massacres) e Vladimiro Montesinos.

Fujimori está preso desde 2007 em um quartel da polícia ao leste de Lima, onde é o único preso. Ali, recebe visitas de parentes e amigos.