Lei permite tirar nomes de militares de ruas de SP

Em São Paulo

  • Juca Varella/Folha Imagem

    O elevado Costa e Silva, popular "Minhocão"

    O elevado Costa e Silva, popular "Minhocão"

Moradores de ruas com nomes de autoridades e políticos com histórico de desrespeito aos Direitos Humanos poderão solicitar a mudança de nomenclatura da via à Prefeitura de São Paulo. É o que prevê uma lei sancionada nesta quarta-feira (24) pelo prefeito Fernando Haddad (PT), de autoria dos vereadores Orlando Silva e Jamil Murad, ambos do PCdoB.

Com base na nova lei, moradores podem fazer um abaixo-assinado para pedir a remoção do nome de uma via pública batizada com alguma liderança do regime militar, que vigorou no país entre 1964 e 1985.

Há vários exemplos pela cidade, como o elevado Costa e Silva. "Na Vila Leopoldina, temos uma rua que se chama Sérgio Fleury (delegado que virou símbolo da repressão do regime), e que muitos moradores gostariam de mudar", argumentou Silva.

Atualmente, o nome de uma rua só pode ser modificado sem uma nova lei quando existe algum logradouro com aquele nome ou quando expõe seus moradores ao ridículo.

A Câmara também deve aprovar neste semestre um projeto de lei do vereador Nabil Bonduki (PT) que proíbe qualquer nomeação de rua com nomes de autoridades que participaram da ditadura militar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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