Obra de megatemplo da Universal foi feita com alvará de reforma

O Templo de Salomão, no Brás, região central de São Paulo, foi construído com autorização de um alvará de reforma expedido em outubro de 2008, o que livrou a Igreja Universal do Reino de Deus de pagar 5% do valor da obra, de R$ 680 milhões, em contrapartidas e melhorias para o viário do entorno --ou seja, cerca de R$ 34 milhões.

Para uma obra com mais de 5.000 metros quadrados e 499 vagas de estacionamento, o alvará solicitado deveria ser o de nova obra, conforme determina a lei dos polos geradores de tráfego, de 2010.

Mas a Igreja Universal conseguiu autorização para fazer uma "reforma" com área adicional de 64.519 metros quadrados, em um terreno que tinha área construída de 2.687,32 m². A autorização foi emitida pelo setor Aprov 5, da Secretaria Municipal de Habitação, à época comandado pelo ex-diretor Hussein Aref Saab, demitido em 2012 sob suspeita de enriquecimento ilícito.

O setor de Aref também renovou o alvará de reforma da igreja no dia 11 de dezembro de 2010, quando a nova lei dos polos geradores de tráfego já estava em vigor. À luz da nova legislação, as contrapartidas do templo deveriam somar 5% do valor da obra. Mas, segundo a prefeitura informou na semana passada, as melhorias exigidas do templo se limitam ao rebaixamento de cinco guias de cruzamentos, instalação de um conjunto de sete semáforos e o plantio de 25 mudas de árvores.

O Ministério Público Estadual abriu inquérito para apurar a construção irregular do megatemplo. Duas testemunhas ouvidas pelo promotor Maurício Ribeiro Lopes já relataram que órgãos da prefeitura ignoraram alertas de servidores de que a obra era um polo gerador de tráfego. Ao todo, o templo terá capacidade para 10 mil pessoas sentadas e 1.200 vagas de estacionamento. A Promotoria de Habitação também quer saber se houve mesmo uma reforma ou se trata de obra nova.

Na inauguração, nesta quinta-feira (31), são esperadas as presenças da presidente Dilma Rousseff (PT) e do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Sem licença

Questionada pelo MP sobre a situação das licenças para o funcionamento do templo, a Secretaria de Licenciamento informou que um projeto modificativo de alvará de reforma foi apresentado pela igreja em 2011 e acabou indeferido no dia 3 de setembro.

O atual pedido de reconsideração do indeferimento está em análise na mesma pasta, segundo informou ao MP, no dia 7 deste mês, a coordenadora de Edificação de Serviços e Uso Institucional da Prefeitura, Rosane Cristina Gomes. Portanto, apesar de ter obtido a certidão de diretrizes da CET necessária para a inauguração, o templo ainda não tem o alvará definitivo para abrir as portas.