Promotor pede bloqueio de até R$ 5,4 bilhões de Alckmin, Goldman e outros 28

O promotor de Justiça Marcelo Milani moveu ação civil pública contra os ex-governadores paulistas Geraldo Alckmin e Alberto Goldman, ambos do PSDB, em razão de um contrato para o trecho leste do Rodonael Mário Covas firmado a partir de uma proposta supostamente inexequível.

Outros 28 nomes também são alvo da ação. Entre eles, o do ex-secretário de Transportes Mauro Arce, de agentes públicos e de empresários da concessionária SPMar.

Uma das medidas cautelares pedidas pelo promotor na ação é o bloqueio de até R$ 5,4 bilhões dos investigados.

Segundo Milani, "em 2010 foi publicado o edital nº 001/2010 pela Artesp para licitação na modalidade concorrência internacional do tipo menor valor de tarifa básica de pedágio, com a finalidade de selecionar a proposta mais vantajosa para se encarregar da exploração, mediante concessão onerosa, do trecho sul do Rodoanel Mario Covas e da construção e posterior exploração do trecho leste do Rodoanel".

"No edital havia previsão de data de entrega do trecho leste em até três anos da data da assinatura do contrato e os valores máximos de tarifa a serem cobrados pela concessionária, a saber, R$ 6 para o trecho sul e R$ 4,50 para o trecho leste", diz o promotor.

Contratado, o consórcio SPMar apresentou, de acordo com o promotor, "proposta bem inferior ao teto previsto no edital, consistente no valor de R$ 2,19, para o trecho sul e de R$ 1,64 para o trecho leste".

"As diligências promovidas ao longo do procedimento demonstraram que, além da inobservância do prazo para conclusão da obra relativa ao trecho leste do Rodoanel, a condução da concorrência pela comissão de licitação, auxiliada pelo grupo técnico da Artesp e homologada pelo conselho diretor da Artesp acabou por selecionar proposta manifestamente inexequível ofertada pelo consórcio SPMar composta pela Cibe Participações e Investimentos e Contern, que posteriormente criaram a concessionária SPMar", anotou.

O promotor ainda diz que "o amealhado no procedimento investigatório não deixa dúvidas quanto à condução irregular do certame licitatório, que favoreceu o consórcio cuja proposta discrepava completamente das demais participantes do certame e do próprio valor orçado pela administração pública".

"Essa conduta levou a Artesp a contratar proposta manifestamente inexequível. Ademais, a dificuldade de captar recursos e iniciar a execução do objeto demonstra a insuficiência da proposta originária", escreveu.

No âmbito da ação, Milani ainda relata que foram constatados pagamentos efetuados pela SPMar para a empresa Legend, do doleiro Adir Assad, hoje delator da Lava Jato, no valor de R$ 6 milhões. "É certo que esses pagamentos foram realizados entre fevereiro e março de 2011, exatamente o mesmo período em que foi adjudicado o objeto da licitação."

"Existe notícia colhida durante a investigação do Ministério Público de que Adir Assad fez delação premiada inclusive sobre os pagamentos efetuados pela SPMar", disse. O promotor pede, em ação, que a Lava Jato em Curitiba compartilhe a delação do doleiro.

Até a publicação deste texto, a reportagem não havia obtido o posicionamento dos citados. O espaço está aberto para as manifestações de defesa.