MP: Paulo Preto deu R$ 740 mil a grupo ligado ao PCC por obra no Rodoanel

Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa, estatal paulista de construção de rodovias, ordenou o pagamento de pelo menos R$ 740 mil em dinheiro da empresa a integrantes de grupo ligado à facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) em 2009. É o que aponta investigação iniciada no MP-SP (Ministério Público de São Paulo) em 2016 e nunca inteiramente concluída (leia mais abaixo).

Paulo Preto, como é conhecido o ex-diretor, é apontado como operador de propinas do PSDB durante o governo José Serra (PSDB-SP) em São Paulo (2007-2010). O advogado de Paulo Vieira de Souza, Alessandro Silvério, não quis comentar o assunto com a reportagem.

De acordo com os autos do processo que correu no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) a que o UOL teve acesso, pelo menos 37 pessoas ligadas à criminalidade na região do Jardim São Francisco e do Jardim Oratório, na zona Sul de São Paulo, e da Vila Iracema, em Barueri, na região metropolitana da capital, foram indenizadas indevidamente. As irregularidades teriam ocorrido em meio a desapropriações para as obras do trecho Sul do Rodoanel Mário Covas e prolongamento da avenida Jacu-Pêssego. A obra foi entregue em 2010.

Destes 37, 13 possuem passagem pela cadeia por crimes como homicídio, tráfico de drogas e roubo, entre outros. Ao menos um preso entrou na lista das indenizações enquanto estava na cadeia, e outro foi indenizado mesmo sendo foragido da Justiça. Nenhum deles teria direito aos cerca de R$ 20 mil que receberam cada, em um total de R$ 740 mil, em valores atualizados, de acordo com investigações feitas na época pelo promotor Cássio Roberto Conserino.

Propina para liberar obras

A quadrilha na região seria liderada pelos traficantes Gilson, conhecido como Boca, e Rubão, conhecido como Pernambuco. A investigação do MP-SP não aprofundou a apuração para chegar ao nome real dos dois, mas identificou os outros 35.

O dinheiro teria sido cobrado pelos integrantes da quadrilha para deixar os engenheiros e operários da obra trabalhar nos bairros citados, dominados pelo crime organizado e por onde passa o traçado do Rodoanel, assim como para permitir a demolição de imóveis desapropriados para a obra nas comunidades dominadas pelo tráfico de drogas.

Em depoimento a Conserino em 2016, José Geraldo Casas Vilela, funcionário de Paulo Preto na Dersa, também denunciado no caso, relata que eles chegaram a receber na sede da Dersa uma carta com ameaças, assinada por traficantes supostamente do PCC.

Homens armados e dinheiro vivo

A investigação começou quando, em 2014, um funcionário da Dersa denunciou possíveis irregularidades ao MP-SP no cadastramento de pessoas para desapropriações na empresa pública.

Pressionada pela denúncia do Ministério Público, MFG (ela pede que seu nome não seja publicado), chefe do denunciante e ex-funcionária de Paulo Preto, firmou uma colaboração premiada com o MP-SP em maio de 2016 e contou para o promotor Conserino sobre as irregularidades de que tinha conhecimento nas obras do Rodoanel. As informações foram ratificadas também em depoimentos posteriores dela.

Além das indenizações irregulares para os integrantes da facção criminosa, a funcionária contou que havia sido ameaçada de morte por Paulo Preto caso colaborasse com as investigações. Ela disse que foi abordada duas vezes na rua por estranhos, supostamente ligados ao PCC, com ameaças à sua vida.

Contou também que pelo menos 1.700 pessoas que não tinham direito à indenização das desapropriações foram pagas mesmo assim, sob o pretexto de não atrasar as obras - incluindo funcionários pessoais de Paulo Preto, que ganharam apartamentos da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano) indevidamente.

De acordo com a delatora, criminosos armados ou seus representantes compareciam à sede da Dersa, no Itaim, em São Paulo, para receber as indenizações. O dinheiro vivo era acondicionado em caixas e mochilas. A maioria dos beneficiados não assinava os recibos comprovando o pagamento do dinheiro, segundo a delatora. Em uma das ameaças que recebeu, afirmou que um desconhecido ligou e disse que ela não perdia por esperar, pois iria conhecer as mulheres do PCC na cadeia.

Segundo ela, Hamilton Clemente Alves, que seria então assessor do hoje ex-deputado estadual Adriano Diogo (PT-SP), intermediava o contato entre a quadrilha e Paulo Preto. Procurado pelo UOL, Adriano Diogo diz que conhece Alves, mas que à época dos fatos não era seu assessor e não tem como responder por ele. "Essa acusação é tão absurda que eu nunca fui chamado para depor sobre isso, nunca fui acusado de nada", afirma Diogo. "Fui várias vezes na Dersa me reunir com Paulo Preto, sempre em reuniões coletivas, e defendia os interesses do pessoal naquela região, mas nunca fiz nada de espúrio."

Ele [Paulo Preto] derrubou mais de 4.000 casas em poucos meses, tudo sem processo judicial de desapropriação. Era aquela bagunça, tudo invasão, aí ele combinava no gogó uma indenização e as pessoas iam lá receber. Não duvido que eles tenham usado estes elementos para ajudá-los a fazer e organizar estas desapropriações."
Adriano Diogo, ex-deputado estadual pelo PT-SP

Alves trabalha hoje no gabinete do vereador paulistano Alessandro Guedes (PT-SP). Procurado pela reportagem, Alves nega qualquer envolvimento com pagamentos a criminosos. Segundo ele, esteve com Souza apenas em audiências públicas e participava desses encontros sobre desapropriações do Rodoanel Sul como assessor do PT, para prestar assistência às comunidades afetadas, base eleitoral de políticos do partido. .

Ele afirma ainda que nunca foi chamado para depor sobre isso e nunca foi investigado ou processado no caso.

Justiça Federal assumiu o caso

O MP-SP chegou a apresentar uma denúncia na 20ª Vara Criminal de São Paulo, mas em março de 2017 a juíza Carla de Oliveira Pinto Ferrari declinou a condução do caso e repassou a apuração para o MPF (Ministério Público Federal) e à Justiça Federal em São Paulo.

A mudança de foro aconteceu porque alguns dos fatos investigados no caso das desapropriações do Rodoanel foram alvos de delações de executivos de empreiteiras na operação Lava Jato, e parte do dinheiro das obras veio do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), do governo federal.

Na Justiça Federal, o caso foi conduzido pela força-tarefa da operação Lava Jato em São Paulo. A linha de investigação que pormenorizava os pagamentos para os integrantes de facção criminosa, porém, não foi aprofundada -- a força-tarefa concentrou-se na desapropriação de maneira geral e no fato de funcionários da família de Paulo Preto terem ganhado apartamentos em conjuntos habitacionais como se fossem desapropriados do Rodoanel.

As condenações de Paulo Preto

No início deste ano, Souza foi condenado a 145 anos de prisão neste processo pela Justiça Federal em São Paulo, na primeira instância. José Geraldo Casas Vilela também foi condenado a 145 anos de prisão por conta das cerca de 1.700 desapropriações irregulares. A filha de Paulo Preto, Tatiana Arana, pegou 24 anos de prisão e a delatora, 12 anos revertidos em multa e prisão domiciliar, posteriormente revertidos em pena restritiva de liberdade.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Vilela e procurou o advogado de Tatiana Arana, mas ele não retornou o contato até o fechamento desta reportagem. De acordo com Regiane Cristina Ferreira Braga, que defendeu a delatora neste caso na fase do inquérito, ela não tem interesse em dar entrevistas sobre o caso. "Ela ainda tem muito medo, vive mudando de endereço", diz a advogada. A testemunha é defendida desde o final de 2017 pelo advogado Emerson Flávio da Rocha, que a representou em todo o processo judicial e julgamento.

Também neste ano Souza foi condenado em outra ação do Rodoanel, sobre o cartel das empreiteiras, a 27 anos de prisão. Ele está preso e responde a outros processos na Lava Jato em Curitiba e em São Paulo. Recentemente, ele cobrou das autoridades a manutenção de sua lancha apreendida, sob risco de deteriorá-la. O barco, de pouco mais de meio milhão de reais, foi incluído entre bens bloqueados pela Justiça.

Nenhum suposto integrante do PCC ou outras pessoas que receberam as indenizações indevidas nas desapropriações do Rodoanel foram punidas até hoje, e o dinheiro não foi devolvido aos cofres públicos.

O MPF (Ministério Público Federal) em São Paulo não investiga a relação entre Paulo Preto e PCC. A Lava Jato de Curitiba tampouco possui aberta uma investigação sobre esta relação.

"A nova gestão da Dersa apoia toda e qualquer investigação e vai colaborar de forma integral com a Justiça para a elucidação de dúvidas em busca do interesse público", afirma nota da estatal sobre o escândalo do Rodoanel. A empresa criou um canal para o envio de denúncias de práticas de corrupção, fraudes e atos ilícitos.

* (Colaboraram Flávio Costa, do UOL em São Paulo, e Vinícius Konchinski, colaboração para o UOL em Curitiba)

Após a publicação da reportagem, a assessoria de imprensa do MPF em São Paulo enviou a seguinte nota:

Na ação penal proposta pelo MPF-SP referente a irregularidades no trecho sul do Rodoanel, Paulo Vieira de Souza foi condenado a mais de 145 anos de prisão por peculato (desvio de recursos públicos), entre outros crimes. O fato de as pessoas que receberam o dinheiro terem ou não alguma ligação com o PCC nada alteraria os pedidos do MPF nem a consequente condenação do ex-diretor da Dersa, uma vez que as penas de peculato são definidas com base na conduta do agente público. Ou seja, eventuais investigações sobre vínculos entre os destinatários das quantias e a facção criminosa seriam de pouca utilidade para a finalidade desta ação. De qualquer maneira, como já destacado em mensagens anteriores, os procuradores da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo não tomaram conhecimento de nenhuma prova, até o momento, que demonstre a relação entre as ilicitudes apuradas e o PCC.