Parlamento polonês aprova lei que limita liberdade de imprensa

O Parlamento da Polônia aprovou na noite de ontem uma lei que limita a liberdade de imprensa dos veículos de comunicação independentes do país.

A medida foi apresentada pelo partido do presidente Jaroslaw Kaczynski, Lei e Justiça (PiS), e é mais uma legislação que afeta o estado de direito democrático, sendo aprovada por 228 votos a favor e 216 contrários.

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Agora, ela passa para análise do Senado, onde a oposição tem uma leve maioria e já prometeu lutar para derrubá-la. Um dos principais pontos aprovados é que todos os meios de comunicação devam ser geridos por proprietários poloneses.

A maior afetada é a rede televisiva TVN, uma das poucas emissoras que não pertence ao governo a ter grande alcance na população, e que faz parte do grupo norte-americano Discovery. O canal de notícias TVN24 é considerado bastante crítico ao abordar pautas governistas e a própria oposição chama a nova lei de "lei anti-TVN".

Em nota, a emissora afirmou que esse foi um "ataque sem precedentes contra a liberdade de expressão e a independência dos meios de comunicação".

Segundo a nova lei, os sócios norte-americanos precisarão se tornar minoritários no conselho, vendendo a maior parte dos ações para empresários poloneses. Se entrar em vigor, a medida pode afetar duramente as relações internacionais com os EUA, os principais aliados políticos e com quem Varsóvia estreitou laços nos últimos anos. Washington inclusive havia se manifestado de forma contundente contra o projeto de lei.

Os debates sobre a legislação também tiveram efeitos dentro do governo polonês, com a decisão de Kaczynski de romper e demitir seu premiê, Mateusz Morwiecki, e o ministro do Desenvolvimento, Jaroslaw Gowin. Por sua vez, ambos anunciaram que o partido que representam, Aliança, sairá da base de apoio do presidente.

Durante os debates, que duraram horas, milhares de pessoas foram às ruas protestar contra a lei de mídia em mais de 100 cidades, conforme a mídia local.

Hoje, a União Europeia se manifestou através de diversos líderes de seus órgãos contra a nova legislação.

A vice-presidente da Comissão Europeia, Vera Jourova, afirmou que o projeto de lei "manda um sinal negativo" e que é preciso uma "iniciativa para a liberdade da mídia em toda a União Europeia para defender a liberdade e apoiar o estado de direito".

O presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, também se manifestou por meio de sua conta no Twitter. "O voto de ontem à noite sobre a lei de mídia na Polônia é muito preocupante. Se a lei entrar em vigor, ameaçará seriamente as televisões independentes do país. Não pode haver liberdade sem uma mídia livre", escreveu.

Paolo Gentiloni, comissário europeu para a Economia, também usou a rede social e lembrou que "depois que virou minoria, o governo conseguiu um primeiro sim em uma lei que veta a Discovery de ser acionista da única rede não governamental" da Polônia. "Uma história que eu estou seguindo de maneira próxima.

Na Europa, tem que haver democracia e liberdade", pontuou.

Esse é mais um embate entre o bloco europeu e a Polônia, que já tem na mira uma reforma no sistema judiciário e determinou a extinção de uma câmara disciplinar que pune juízes que não tomarem decisões na linha política do Estado.