Parlamento decreta "crise humanitária alimentícia" na Venezuela

A Assembleia Nacional da Venezuela, controlada pela oposição ao governo de Nicolás Maduro, decretou nesta terça-feira (14) que o país vive uma "crise humanitária alimentícia", baseada em uma "crise social sem precedentes" que, segundo os deputados, afeta pelo menos 3 milhões de pessoas.

O texto da declaração, aprovado de maneira unânime pela oposição e com ausência da ala governista no Parlamento na votação, será enviado à Organização dos Estados Americanos (OEA) e à ONU.

"O modelo econômico imposto pelo governo baseado no estatismo, expropriações arbitrárias, controles abusivos de preços e desprezo da iniciativa privada na economia só teve como resultado o colapso em níveis históricos da produção nacional", afirma o decreto.

Além disso, o documento indica que a inflação anual no país, dado que não é divulgado pelo Banco Central desde 2015, chegou a 700% e que a escassez de produtos básicos supera os 90%.

"As más políticas econômicas e o estado crítico da produção nacional que elas ocasionaram geraram uma crise social sem precedentes, que se expressa em 82% dos lares das famílias pobres e no fato de 73% das pessoas estarem perdendo peso", diz o documento.

Segundo a declaração, graças às políticas de Maduro, 52% das crianças venezuelanas correm o risco ou sofrem de desnutrição. Além disso, 3 milhões de pessoas estariam se alimentando de "restos".

A declaração da crise humanitária alimentícia alega que a indústria agrícola sofre com a escassez de matérias-primas, o que também dificulta a atenção das necessidades da população.

No texto aprovado, os deputados criticam os Comitês Locais de Abastecimento e Produção (CLAP), que foram criados há quase um ano por Maduro para vender e distribuir alimentos básicos. Segundo o documento, os órgãos só atenderam 10% da população.

"Os CLAP não atacam as causas da crise alimentícia ao serem um mecanismo baseado claramente nas importações de produtos que, além disso, propicia a corrupção", indicou o relatório.

Como parte do acordo parlamentar para aprovar o decreto, a Assembleia Nacional decidiu criar uma comissão especial que analisará as medidas que devem ser tomadas para impedir que a crise humanitária siga causando "prejuízos irreversíveis" ao país.

O grupo também identificará "fontes de cooperação internacional para combater a fome na Venezuela".

O texto também exige que Maduro substitua de "forma imediata" o ministro da Alimentação, Rodolfo Marco. Além disso, o coordenador nacional dos CLAP, Freddy Bernal, e o ministro da Agricultura Produtiva, Wilmer Castro Solteldo, foram convocados a prestar esclarecimentos à Assembleia Nacional.