Um juiz federal encerrou uma ação contra a petroleira norte-americana Chevron e a empresa de perfuração Transocean, encerrando uma batalha jurídica de quase dois anos de duração a respeito de um vazamento de óleo ocorrido na costa do Rio de Janeiro em novembro de 2011.

O Ministério Público pedia uma indenização de R$ 40 bilhões por danos após o vazamento de 3.600 barris no campo de Frade, operado pela Chevron.

O juiz federal Raffaele Felice Pirro encerrou o processo após aceitar um termo de ajustamento de conduta com a Chevron, que obriga a empresa a gastar cerca de R$ 300 milhões em ações compensatórias e disse que a Transocean não tinha nenhuma responsabilidade no vazamento.

R$ 1 mi por dia

A petroleira assinou, no último dia 13, um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que prevê multa de R$ 1 milhão por dia caso não cumpra as exigências estabelecidas no acordo com o Ministério Público, o Ibama e a ANP (Agência Nacional do Petróleo).

"A empresa tem interesse em cumprir. Se ela não cumprir, há uma multa prevista de R$ 1 milhão por dia. Ninguém quer ficar pagando multa sem necessidade", afirmou a procuradora da República Gisele Porto, que assumiu a função de intermediar o acordo.

O TAC substitui, segundo Gisele, as duas ações judiciais --cada uma no valor de R$ 20 bilhões-- que foram movidas contra a petroleira logo após os vazamentos. "Nós vamos cumprir. Já cumprimos com muitas das obrigações [determinadas pelo MPF após uma audiência pública realizada no ano passado]. E vamos continuar a cumprir com os nossos compromissos", disse a gerente da Chevron Brasil, Eunice de Carvalho.