A decisão tomada por vários tribunais venezuelanos na quinta-feira (20) de anular as assinaturas coletadas para a convocação de um referendo revogatório deixa no limbo a possibilidade de remover o presidente Nicolás Maduro de seu cargo por meios constitucionais, pacíficos e eleitorais. De maneira previsível, o Conselho Eleitoral Nacional usou a decisão para anunciar, algumas horas depois, que a coleta de assinaturas nesta semana havia sido suspensa, assim impedindo que o referendo se realize.

Esse estratagema judicial exala uma aura de ilegalidade e não pode ser explicado sem se levar em conta a firme concentração de poderes pelo governo chavista na Venezuela desde 2005. Como salientou o advogado constitucional Gustavo Linares Benzo, o Artigo 35 do Código Penal "afirma claramente que nenhum juiz de tribunal criminal pode anular atos administrativos". Mas foi exatamente o que aconteceu quando os tribunais anularam a decisão inicial das autoridades eleitorais de aceitar o 1% de assinaturas já reunidas em um primeiro movimento pelo referendo revogatório.

O governo colocou a oposição em um beco sem saída, confinando-a ao quadro institucional, e as opções restantes são tão difíceis quanto cruciais. O líder da maioria de oposição na Assembleia Nacional, Julio Borges, anunciou no domingo (23) uma investigação legal contra Maduro para avaliar sua responsabilidade "na ruptura constitucional que destruiu a democracia".

A Venezuela está em ponto de desmoronar. O cancelamento do referendo, que a maioria queria, fecha a válvula de escape que até agora conteve o descontentamento de mais de 80% dos venezuelanos diante do colapso social e econômico causado pelo governo Maduro. E não há dúvida de que aumentar a pressão no caldeirão borbulhante que se tornou a sociedade venezuelana poderá fazê-lo explodir.

Desde o início, a estratégia chavista foi impedir o processo eleitoral utilizando a Suprema Corte e o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), ambos controlados pelo Poder Executivo. Desde junho, líderes chavistas insistiam que mais de 600 mil assinaturas eram fraudulentas ou defeituosas. Mas esse número é superior ao exigido (1% do eleitorado) e já havia sido validado pelo CNE para ativar a segunda fase do referendo.

O movimento político de oposição, que havia cometido uma série de erros, incluindo "La Salida" (A Saída) --protestos de rua que foram brutalmente reprimidos pela polícia e as forças militares--, decidiu unir-se em torno da proposta feita inicialmente por Henrique Capriles, o líder do partido de centro-direita Primeiro Justiça, que pediu o referendo de revogação. Ao saber da decisão dos tribunais criminais, Capriles tuitou: "Nenhum anúncio de tribunal feito por algumas pessoas que estão no poder por meio do nepotismo pode deter o processo eleitoral da população".

Os acontecimentos da última quinta-feira são o ápice de uma semana cheia de notícias importantes, incluindo o adiamento das eleições para governadores e prefeitos para meados de 2017 e a medida preventiva de prisão domiciliar de Manuel Rosales, um prisioneiro político e líder do Um Novo tempo, um dos quatro partidos principais que dominam a Mesa da União Democrática (MUD), a coalizão de oposição. E ao mesmo tempo o tribunal criminal do Estado de Carabobo impediu que alguns líderes de oposição deixassem o país, entre eles Jesús Torrealba, o porta-voz do MUD, e Capriles.

O benefício da prisão domiciliar concedido a Rosales dá crédito a rumores ouvidos nos círculos políticos que podem ser resumidos nesta especulação: Rosales sai da cadeia em troca de a oposição desistir do referendo. O mais importante nesse esquema não é sequer sua veracidade, mas o efeito negativo que terá entre a oposição, que agora está extremamente dividida.

O governo aperta o laço, mas corre o risco de sanções internacionais e de uma explosão social. A oposição está em uma encruzilhada: ou vai às ruas ou promove uma frente política que unirá forças sociais e políticas (incluindo os setores descontentes do partido chavista) em uma batalha pela Constituição e o referendo.

Será como atravessar um deserto. Além disso, será um movimento de desobediência civil, um veículo para confrontar o governo. Em particular, esse movimento pedirá a proteção dos militares, cujo papel na paisagem política até agora ficou muito nos bastidores. O que acontecerá com os militares se os protestos de rua se fortalecerem? Eles se dividirão, como fizeram as forças políticas do país? O mais perturbador não são as respostas a essas perguntas, e sim a maneira casual como os venezuelanos falam sobre uma possível guerra civil.

Com uma maioria eleitoral, mas sem poder institucional para realizar mudanças políticas --a Suprema Corte declarou a Assembleia Nacional em desacato--, a oposição não tem alternativa além de ir às ruas. E o governo, que mostrou suas verdadeiras cores --agora usa uniforme militar-- não tem opção senão reforçar a repressão. É difícil, mas não impossível, negociar com uma entidade que controla as autoridades eleitorais e a Suprema Corte e também tem tanques e armas. Construir uma sólida frente política, que una forças sociais para defender a Constituição e pressionar o governo com protestos, greves e manifestações públicas não é uma opção imediata.

O MUD convocou um protesto nacional, chamado de "A Tomada da Venezuela", indicando que não ficará de braços cruzados diante das tentativas de impor uma ditadura de fato no país. Mas é difícil prever um resultado. No passado, a oposição foi incapaz de transformar o descontentamento em ação política, mas a sociedade venezuelana hoje está exausta. Sitiar o governo por várias frentes, como ocorreu no Brasil ou no Chile, levaria tempo. A transição agora será muito mais hostil do que a oferecida pelo referendo, e cobrará um preço de ainda mais sangue, suor e lágrimas.

*O venezuelano Hugo Prieto é repórter e autor de ficção.

Tradutor: Luiz Roberto Mendes Gonçalves