CPI do Sertanejo: deputado apresenta projeto que obriga apuração de cachês O deputado federal Igor Timo (Podemos-MG) apresentou hoje na Câmara um projeto de lei que exige que administrações públicas avisem o MPF (Ministério Público Federal) sobre a contratação de artistas para shows sem licitação. No texto da proposta, o parlamentar diz que a intenção é "assegurar tanto o...
MP do TCU pede investigação sobre destruição do programa Alimenta Brasil O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, pediu à corte a abertura de uma investigação sobre a drástica redução de recursos do governo federal destinados ao programa Alimenta Brasil, como revelado pelo UOL nesta segunda-feira (6).
MP-RJ entra com recurso para reiniciar investigação contra Flávio Bolsonaro O MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) ingressou hoje com recurso de embargos de declaração junto ao Órgão Especial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) para, eventualmente, poder reiniciar investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente...
Empresa ligada ao tio do ministro do Desenvolvimento é alvo de buscas em operação A investigação que levou o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), a Secretaria da Fazenda e a Procuradoria-Geral do Estado a abrirem buscas nesta terça-feira, 31, contra a produtora e distribuidora de tabaco Dicina na Operação Nuvem de Fumaça teve início há cerca de um ano.
Fachin manda governo do RJ ouvir órgãos jurídicos sobre letalidade policial O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou o governo do Rio de Janeiro ouvir em até 30 dias sugestões do Ministério Público, da Defensoria Pública e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para o plano de redução da letalidade policial no Estado.
Sindicato pede que MP investigue ex-presidente da Petrobras por improbidade A FNP (Federação Nacional dos Petroleiros) entrou ontem com uma denúncia no MPF (Ministério Público Federal) contra o ex-presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, por suposta prática de improbidade administrativa por causa da relação do executivo com a empresa 3R Petroleum.
Governistas defendem só votar aumento no Judiciário com fim de supersalário Aliados do governo federal no Congresso querem condicionar a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê aumento de até 35% para juízes e membros do Ministério Público à análise do projeto que trata do fim dos supersalários no funcionalismo.
Agrotóxicos: oposição pede ação do MPF contra ministro da Agricultura Deputados do PT pediram ao Ministério Público Federal a abertura de uma ação contra o ministro da Agricultura, Marcos Montes, em razão do uso do agrotóxico carbendazim, banido na Europa e nos Estados Unidos. Suspeito de causar câncer e mal formação fetal, o produto está entre os pesticidas mais...
Juristas vão ao STF contra licença para promotores de SP disputarem eleições sem perder cargos A decisão do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Luiz de Sarrubbo, de autorizar os membros do Ministério do Público a entrarem de licença para disputar as eleições, sem perder os cargos e salários, está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal (STF). A Associação Brasileira de...
Conselho pune procurador por atuar em defesa de Bolsonaro em tribunal O plenário do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) decidiu, por maioria, aplicar duas penas de censura contra o procurador de Justiça Márcio Luís Chila Freyesleben, do MP-MG (Ministério Público de Minas Gerais). A entidade a qual ele pertence atuou em defesa do presidente Jair Bolsonaro...
RJ: Operação contra o jogo do bicho apreende R$ 1,8 milhão com delegada Agentes do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) apreenderam na manhã de hoje cerca de R$ 1,8 milhão na casa da delegada licenciada da Polícia Civil Adriana Belém. Ela é um dos alvos de uma megaoperação contra o jogo do bicho no estado.
MP faz operação contra rede de bingos de Rogério de Andrade e Ronnie Lessa O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) iniciou hoje uma operação que mira uma rede de jogos de azar liderada pelo contraventor Rogério de Andrade, sobrinho do bicheiro Castor de Andrade, e que tem como um dos integrantes o ex-policial militar Ronnie Lessa, réu pela morte da ex-vereadora...
Mantida condenação de coronel e major por fraudes em 88 licitações do IME O Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília, manteve a condenação de cinco oficiais do Exército e dois empresários por desvios de R$ 11 milhões de convênios firmados entre o Instituto Militar de Engenharia (IME) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) entre 2003 e 2005....
'Temos uma das polícias que mais matam, sob silêncio do MP', diz diretora da Anistia Internacional A Anistia Internacional lançou na noite desta quarta-feira, 27, o documentário "Descontrole: o Ministério Público no centro das atenções", em que faz duras críticas à instituição por considerá-la omissa diante de graves violações de direitos humanos atribuídas à Polícia. Dados da Rede de...
MP-RJ solicita que Cláudio Castro dê explicações sobre festa de aniversário O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) solicitará que o governador do estado, Cláudio Castro (PL), preste "esclarecimentos iniciais" sobre a festa de aniversário promovida pelo político no mês passado. A informação foi confirmada em nota ao UOL.
Namorada de jovem que teve barriga aberta no ES se torna ré na Justiça O Tribunal de Justiça do Espírito Santo aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público do estado contra Lívia Simões Paiva Pereira, jovem de 20 anos suspeita de abrir a barriga do próprio namorado na Praia do Ermitão, em Guarapari, no mês de janeiro. Agora, ela se torna ré.
Ministério Público do Rio investiga fraude milionária na compra de imóveis A 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada dos Núcleos Duque de Caxias e Nova Iguaçu do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) deflagrou hoje (19) a terceira fase da Operação Lázaro que investiga fraudes em cartórios de registro imobiliário na Baixada Fluminense...
TJSP cassa decisão que determinava regime semiaberto para Gil Rugai O Tribunal de Justiça de São Paulo cassou uma decisão que determinava que Gil Rugai, condenado pela morte de seu pai e sua madrasta, pudesse progredir para o regime semiaberto. Com isso, ele terá que voltar ao regime fechado. A decisão do Tribunal atende a um pedido feito pelo Ministério Público de...
MP do TCU pede que Pires não assuma Petrobras antes de investigação O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) ingressou com pedido para que o economista Adriano Pires não assuma a presidência da Petrobras antes de uma investigação do governo e da estatal sobre eventual conflito de interesse. Enquanto isso, o MP pede que o tribunal proíba Pires...
MPRJ vai investigar vereador Gabriel Monteiro por uso de criança em vídeo O MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) vai instaurar um inquérito civil contra o vereador do Rio Gabriel Monteiro (sem partido) pelo uso da imagem de uma criança em um de seus vídeos divulgado em seus perfis nas redes sociais.