MP-RJ entra com recurso para reiniciar investigação contra Flávio Bolsonaro
O MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) ingressou hoje com recurso de embargos de declaração junto ao Órgão Especial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) para, eventualmente, poder reiniciar investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O objetivo é esclarecer eventuais omissões e contradições na decisão proferida anteriormente pelo órgão, que rejeitou a denúncia ajuizada sobre o suposto "Caso das Rachadinhas", após a anulação de provas no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal).
Em nota enviada ao UOL, o MP-RJ explica que havia requerido a extinção do processo, mas que o tribunal optou por rejeitar a denúncia, o que pode gerar questionamentos.
"O recurso tem por finalidade sanar omissões, obscuridades e contradições que possam eventualmente prejudicar o reinício das investigações", disse.
A advogada Luciana Pires, da defesa de Flávio Bolsonaro, disse que "não teve acesso ainda ao supostos embargos de declarações mencionados" e criticou a divulgação do andamento do processo.
"Mais uma vez o Ministério Público ignora o sigilo imposto ao caso e fornece informações de processo sigiloso, constando inclusive teor de petição e nota sobre o tema. A defesa mais uma vez se insurge contra esse comportamento reiterado da chefia do MP e comunicará ao CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público], uma vez que é inadmissível a postura de alguns membros do MPRJ."
Ao UOL, o advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef, lembrou que, em dezembro de 2021, ocorreu o julgamento de um habeas corpus de sua autoria, que resultou na vitória do congressista no caso das "rachadinhas".
"No acórdão proferido pelo STF, ficou provado que a organização criminosa que atua dentro do Coaf cometeu inúmeras ilegalidades e irregularidades contra Flávio Bolsonaro para, via fraude, tentarem incriminar o senador. Se tentarem reabrir nova investigação será, ilegal com claro interesse politico visando a campanha presidencial", afirmou Wassef.
Em maio, o TJ-RJ decidiu arquivar a denúncia contra o parlamentar no "Caso das Rachadinhas", após a anulação das provas que embasaram a acusação. A decisão do Órgão Especial, onde o caso tramita, referendou por unanimidade o pedido do procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos.
Em sua petição, Mattos afirmou que o cancelamento da acusação não impede a reabertura da investigação do caso, com novo pedido de quebra de sigilo a partir de dados do relatório do Coaf.
"Não há óbice legal à renovação das investigações, inclusive no que diz respeito à geração de novos RIFs, de novo requerimento de afastamento do sigilo fiscal e bancário dos alvos", afirmou a petição do procurador-geral ao TJ-RJ.
À Folha, na ocasião, a defesa do senador afirmou que pretendia discutir a reabertura das investigações.
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