CPI do Sertanejo: deputado apresenta projeto que obriga apuração de cachês

O deputado federal Igor Timo (Podemos-MG) apresentou hoje na Câmara um projeto de lei que exige que administrações públicas avisem o MPF (Ministério Público Federal) sobre a contratação de artistas para shows sem licitação. No texto da proposta, o parlamentar diz que a intenção é "assegurar tanto o direito à cultura quanto os princípios constitucionais".

Isso acontece em meio às investigações de órgãos públicos sobre o pagamento de cachês de shows sertanejos contratados sem licitação por prefeituras de municípios desassistidos de serviços básicos, o que ficou conhecido como "CPI do Sertanejo".

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No projeto de lei, Timo sugere que as administrações, como prefeituras, governos de estado e órgãos da União, avisem o Ministério Público Federal com pelo menos 15 dias de antecedência em casos de contratação com inexigibilidade de licitação, ou seja, contratados diretamente pelo poder público.

De acordo com o deputado, isso permite que o Ministério Público "tome as medidas necessárias para zelar pela observância dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência".

Chamando de "legítimas críticas", os questionamentos em relação ao tamanho dos cachês de artistas pagos por prefeituras e possíveis desvios de verbas, acontecem, segundo o deputado, em razão da atual crise econômica em detrimento ao dinheiro "expressivo" investido nos shows.

"Temos visto notícias de contratações de artistas por cachês expressivos, suscitando críticas ao poder público ante a carência de recursos para atender às necessidades básicas da população", afirma.

Projeto surge em meio à 'CPI do Sertanejo'

Apelidadas de 'CPI do Sertanejo', investigações do Ministério Público nos estados sobre cachês de shows de artistas sertanejos contratados sem licitação começou com o show de Gusttavo Lima em Minas Gerais, na cidade de Conceição do Mato Dentro - pelo qual ele seria pago R$ 1,2 milhão.

Nesse caso, a cidade usou verba da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, que deveria ir para infraestrutura, saúde ou educação. O show acabou sendo cancelado.

Demais prefeituras também passaram a ser investigadas em vários estados, o que chegou até a gerar um racha entre os cantores sertanejos. Ao todo, 35 cidades estão com shows sendo apurados pelo Ministério Público.

Outros artistas como Belo e Marcelo Falcão, que fariam shows no Rio de Janeiro ao lado de Lima, também estão tendo seus cachês investigados, ambos recebendo R$ 180 mil da cidade.