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Fachin manda governo do RJ ouvir órgãos jurídicos sobre letalidade policial

Ministro do STF Edson Fachin durante sessão plenária da Corte - Felipe Sampaio/STF
Ministro do STF Edson Fachin durante sessão plenária da Corte Imagem: Felipe Sampaio/STF

Paulo Roberto Netto

do UOL, em Brasília

27/05/2022 15h41Atualizada em 27/05/2022 22h50

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou o governo do Rio de Janeiro ouvir em até 30 dias sugestões do Ministério Público, da Defensoria Pública e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para o plano de redução da letalidade policial no Estado.

A elaboração do documento foi determinada pelo STF em fevereiro com objetivo de reduzir o número de mortes de civis em operações policiais nas favelas do Rio. Nesta semana, o procurador-geral do Rio, Bruno Dubeux, esteve com Fachin para informá-lo do andamento do plano.

O encontro foi realizado um dia depois de ao menos 23 pessoas serem mortas em chacina após operação policial na Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro. O ministro já havia dito que estava "preocupado" com o caso.

No despacho, Fachin afirma que embora o governo do Rio queira cumprir a decisão do Supremo de forma ágil, o Estado não pode deixar de ouvir órgãos como o Ministério Público e a Defensoria.

Se é certo que não cabe a esses órgãos a elaboração do plano, a eles é assegurada a oportunidade de apresentar sugestões e críticas, porque são eles que também fiscalizarão a implementação dessas medidas. Por outro lado, se é certo que o Estado do Rio de Janeiro não é obrigado a acolher ou adotar as sugestões apresentadas, é seu dever a elas responder, justificando - até para posterior controle deste Tribunal - as razões pelas quais as sugestões não foram acolhidas"
Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal

A decisão de Fachin fixa o prazo de 30 dias para o governo do Rio ouvir sugestões do MP, OAB e Defensoria, para o plano e justificar os motivos para aceitá-las ou rejeitá-las. O ministro também determinou que seja realizada, também em até 30 dias, uma audiência pública sobre o tema.

No mesmo despacho, o ministro oficiou o Ministério Público do Rio para adotar as providências que entender cabíveis quanto ao relato de possível abuso de autoridade na destruição de um memorial às vítimas da chacina de Jacarezinho.

Fux: "PM deve satisfações"

Ontem, os ministros do STF saíram em defesa da Corte após a Polícia Militar do Rio culpar o tribunal pelo aumento de lideranças criminosas de outros estados para o Rio. Para o coronel Luiz Henrique Marinho, a migração está relacionada à decisão do Supremo que limita as operações policiais em comunidades no estado.

Nesta semana, ao menos 26 pessoas foram mortas durante ação da polícia na Vila Cruzeiro, no Complexo da Penha (zona norte do Rio).

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, afirmou que não iria "polemizar" com a PM, mas que a instituição deve respostas. "A Polícia Militar deve satisfações e eu estou aguardando essas satisfações", afirmou.

Antes, o ministro Gilmar Mendes, decano do tribunal, disse que a operação foi "lamentável" e um "quadro extremamente preocupante" com autoridades "atribuindo responsabilidades" ao Supremo.

"Todos nós fazemos votos para que esse quadro seja superado, mas sabemos, também, que se o Estado do Rio de Janeiro hoje goza de alguma saúde financeira, isso se deveu à parceria que se estabeleceu com este tribunal", disse Gilmar. "Em um momento tenso que nós vivemos, devemos contribuir para a superação da crise, e não para apontar culpados ou bodes expiatórios".

Fachin concordou com o decano e disse que acompanha o caso com preocupação.

"Este tribunal está entre as instituições que buscam soluções, e não apenas imputar responsabilidades", disse.

Revisão nos dados

Na manhã de quinta (26), a Secretaria Estadual da Saúde do Rio de Janeiro havia informado que 26 pessoas morreram na chacina —de acordo com dados das unidades de saúde e da Polícia Militar. Mais tarde, no entanto, a Polícia Civil confirmou 23 óbitos e alegou que três outras vítimas eram de um confronto entre traficantes no Morro do Juramento, a 5,5 km da Vila Cruzeiro.

Nenhum dos mortos identificados até o fim da semana era do Bope (Batalhão de Operações Especiais) ou da PRF (Polícia Rodoviária Federal), que participaram da ação.

Dos 23 mortos confirmados pela Polícia Civil, 22 haviam sido identificados até sexta. Entre eles, há cinco de outros estados: Bahia (1), Amazonas (1) e Pará (3). Do total, ainda segundo a polícia, nove tinham passagem pela polícia.

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