Juízes afastados em ações disciplinares não têm direito a auxílios e penduricalhos, decide CNJ O CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão que administra e fiscaliza o Poder Judiciário, reafirmou que magistrados afastados das funções em processos disciplinares não têm direito a gratificações e auxílios complementares aos subsídios.
'Um inferno': Volta repentina do horário de verão pode atrapalhar voos A possível volta do horário de verão como uma tentativa de evitar o racionamento de energia diante da seca extrema que atinge o país não caiu bem para o setor aéreo. Extinto desde 2019 no Brasil, uma mudança repentina como a cogitada pelo governo pode afetar negativamente a aviação.
STF impede UOL de auditar sistema de distribuição de processos do tribunal O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, recuou de uma decisão dele próprio e impediu o UOL e uma equipe de especialistas em tecnologia da informação de inspecionar o código-fonte do sistema de distribuição de processos judiciais aos ministros.
STJ sofre ataque hacker; tribunal diz que não houve prejuízos O STJ (Superior Tribunal de Justiça) informou neste domingo (8) que sofreu um ataque cibernético, mas afirmou que "o fato não causou prejuízos aos usuários".
8 em cada 10 processos na Justiça acabam na 1ª instância, diz estudo De cada dez processos que dão entrada na Justiça, oito acabam na primeira instância. A informação consta do Anuário da Justiça Brasil 2024 e põe em xeque a versão corriqueira de que as ações caminham lentamente por causa do excesso de recursos disponíveis nos códigos vigentes.
Salários de até R$ 13,9 mil: edital de concurso do TRF-2 é publicado; veja O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2.ª Região) publicou nesta quinta-feira (11) o edital do concurso que oferta vagas para o cadastro de reserva.
Homem negro preso injustamente por dois anos será indenizado em R$ 150 mil Depois de ficar preso injustamente durante mais de dois anos, um homem negro conseguiu uma decisão que lhe dará indenização de R$ 150 mil pelo erro do Judiciário.
Cunhada de Sarney é afastada do TJ do Maranhão, mas segue recebendo salário O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza e administra o Poder Judiciário, decidiu afastar, pelo prazo de dois anos, a desembargadora Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa, cunhada do ex-presidente José Sarney, do cargo no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).
Há tribunais com mais Luiz do que mulheres, diz nova ministra do STJ A nova ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça), a advogada Daniela Teixeira, defendeu maior presença feminina nos tribunais ao afirmar que atualmente há mais juízes chamados Luiz do que mulheres na magistratura.
Risco no Judiciário se aproxima de R$ 4 tri; aumento nas sentenças ameaça equilíbrio fiscal O Tesouro Nacional chamou atenção em relatório divulgado nesta sexta-feira, 27, para o ritmo de crescimento das ações judiciais contra a União. O último dado, de setembro deste ano, aponta que as ações de risco provável e possível aos cofres do Tesouro somaram cerca de R$ 4 trilhões. Desse volume,...
TCE pede explicação à Justiça do RJ sobre bônus de R$ 677 milhões a juízes O TCE-RJ (Tribunal de Contas do Rio de Janeiro) pediu explicações ao TJ-RJ (Tribunal de Justiça do RJ) por pagar um bônus extinto há 20 anos a centenas de magistrados, conforme revelado pelo UOL. O custo total é ignorado, mas foram gastos R$ 677 milhões entre maio do ano passado e abril deste ano.
Deputado pede a TCE suspensão de bônus que já pagou R$ 677 mi a juízes Após reportagem do UOL revelar que o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) pagou R$ 677 milhões em verbas já extintas a centenas de magistrados, o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) pediu que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) suspenda os repasses. O pedido foi feito na tarde desta...
Tribunais agora podem pagar auxílio-creche para juízes em todo o Brasil Ao decidir sobre um pedido de providências da Ajuris (Associação de Juízes do Rio Grande do Sul), o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) criou um enunciado administrativo que obriga tribunais de todo o país a pagar auxílio-creche para seus magistrados. Para juízes gaúchos, o pagamento será retroativo...
Quais são as propostas do polêmico plano de reforma judicial em Israel As críticas ao primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, para que interrompa a reforma judicial empreendida por seu governo de extrema-direita cresceram nesta segunda-feira (27), um dia depois de o chefe de Governo demitir o ministro da Defesa por romper as fileiras a respeito do projeto...
PEC do Quinquênio custará R$ 5 bi por ano, calculam técnicos do Congresso Um estudo de técnicos do Congresso aponta que o custo para recriar para juízes e procuradores o adicional de tempo de serviço a cada cinco anos, os chamados quinquênios, chega a cerca de R$ 5 bilhões por ano — conforme previsto na PEC 63/2013 (Proposta de Emenda à Constiuição).
Senado: relator estende penduricalho de tempo de serviço a defensor público O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator da chamada PEC do Quinquênio, incluiu a Defensoria Pública na proposta que pode recriar um penduricalho por tempo de serviço a juízes e procuradores. Por outro lado, o relatório exclui a extensão do benefício a outras áreas ligadas ao Judiciário, como...
Justiça manda donos de fábrica pararem de pressionar por voto em Bolsonaro A Justiça do Trabalho em São Paulo ordenou, nesta quinta-feira (27), que os sócios de uma fábrica de concreto em recuperação judicial, a Concreserv, parem de coagir seus funcionários a votarem no presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL).
CNJ suspende pagamento de R$ 5 bilhões a magistrados do TJ de Minas O corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Luís Felipe Salomão, suspendeu hoje (21) os pagamentos bilionários de "vantagens pessoais" a magistrados do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais).
TJ de MG aprova verba retroativa para magistrados que custará R$ 5 bilhões O Órgão Especial do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) aprovou o pagamento de verbas retroativas a 2006, a serem acrescentadas aos salários dos juízes e desembargadores do estado. Nos cálculos do presidente da Corte, desembargador Arthur Carvalho, o custo será de cerca de R$ 5 bilhões,...
Aposentado do STF, Celso de Mello diz que Bolsonaro quer controlar Justiça O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello divulgou nota nesta segunda-feira (10) na qual afirma que a pretensão do presidente Jair Bolsonaro (PL) de aumentar o número de cadeiras da Corte consiste, na realidade, em uma tentativa de controlar o Judiciário.