Aras barra investigação sobre suspeitas envolvendo emendas de Arthur Lira

O procurador-geral da República, Augusto Aras, barrou um inquérito civil de improbidade administrativa conduzido na primeira instância do Ministério Público Federal de Alagoas para apurar suspeitas de irregularidades envolvendo emendas parlamentares do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

A investigação apurava repasses feitos, via orçamento secreto, por indicação de Arthur Lira para a estatal Codevasf com o objetivo de asfaltar áreas próximas a duas fazendas do deputado em Alagoas. A Codevasf é uma estatal criada inicialmente para apoiar o desenvolvimento da região do rio São Francisco, no Nordeste, mas que é comandada politicamente por nomes indicados pelo Centrão. O caso envolvendo as fazendas de Arthur Lira foi revelado no fim do ano passado pelo jornal "Folha de S.Paulo".

• Após uma representação de parlamentares do PSOL, o procurador Manoel Antonio Gonçalves da Silva, lotado em Arapiraca (AL), abriu um inquérito civil de improbidade administrativa para apurar o fato.
• Por se tratar de uma investigação no âmbito civil, não existe a previsão legal de foro privilegiado neste caso. O procurador deu início a diligências, pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) fornecesse informações sobre fiscalizações envolvendo obras da Codevasf em Alagoas e determinou o compartilhamento com a Procuradoria Eleitoral para a análise de eventuais ilícitos eleitorais.
• O procurador também determinou que a parte criminal da investigação fosse enviada para a Procuradoria-Geral da República (PGR), justamente por causa da existência do foro privilegiado no âmbito penal.
• Aras, porém, decidiu avocar a investigação de improbidade administrativa para o seu gabinete e tirá-la da primeira instância. Sua decisão foi proferida de forma sigilosa na semana passada. Com isso, o caso sai das mãos do procurador de primeira instância e passa a tramitar na PGR, no ritmo determinado pelo próprio Aras.

"Conquanto aparentemente conduzida para a detecção de 'eventual ato tipificado na lei de improbidade administrativa', a investigação, desde o início, vem sendo direcionada para a apuração dos fatos sob a perspectiva criminal"

Augusto Aras, em despacho sobre o caso

Pedido partiu da cúpula da Câmara dos Deputados

A iniciativa do procurador-geral da República foi tomada depois de receber um ofício da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, na semana passada. No documento, a Mesa Diretora pediu que Aras barrasse o inquérito da Polícia Federal contra um ex-assessor de Arthur Lira, como revelou o UOL na semana passada.

Além disso, a Mesa Diretora pediu que o procurador-geral tomasse providências sobre o inquérito civil que atingia diretamente o presidente da Câmara dos Deputados.

Aras acolheu os dois pedidos. Primeiro, resolveu tirar da primeira instância o inquérito da Polícia Federal que cumpriu busca e apreensão contra Luciano Cavalcante, ex-assessor de Lira suspeito de receber dinheiro proveniente de desvios de contratos do Ministério da Educação. Também retirou o inquérito civil de improbidade que atingia diretamente Arthur Lira.

De acordo com reportagem do jornal "Folha de S.Paulo", as fazendas de Lira são acessadas por meio do povoado de Terra Nova, nas proximidades da BR-101 em Alagoas. Esse acesso da rodovia foi pavimentado com recursos da Codevasf, em contrato assinado em 2020.

Ainda segundo o jornal, o contrato previa obras em 27 municípios de Alagoas a um custo total de R$ 17,75 milhões. O trecho da obra em Terra Nova teria custado R$ 657 mil.

Outro lado

Procurada, a assessoria de Arthur Lira afirmou, por meio de nota, que "a mesa diretora da Câmara dos Deputados não se pronuncia sobre processos que correm em segredo de Justiça". A PGR afirmou que não iria se manifestar porque o caso está sob sigilo. O MPF de Alagoas também não quis se pronunciar a respeito do assunto.