Comitê que fiscaliza R$ 12 bilhões do Pé-de-Meia não teve nenhuma reunião
O Ministério da Educação não reuniu até agora o comitê que deveria fiscalizar bilhões de reais do Pé-de-Meia, o principal programa do governo Lula (PT) para a educação.
A política pública garante mesada a alunos de baixa renda em troca de cursarem o ensino médio.
O MEC transferiu R$ 12 bilhões para um fundo privado na CEF (Caixa Econômica Federal), chamado Fipem, para pagar os alunos ao longo do ano. Já foram sacados R$ 3 bilhões.
São esses recursos que deveriam ser fiscalizados pelo Comitê de Participação do Fundo.
A agência oficial de notícias do governo informou em 2 de maio: "MEC cria comitê para custear e gerir o Pé-de-Meia".
O colegiado tem a função de "aprovar a política de aplicação dos recursos, examinar os relatórios de auditoria, a prestação de contas, os balanços anuais e as demonstrações financeiras", informou o governo na ocasião.
Desde que foi anunciado, contudo, não há registros de nenhuma reunião do comitê de participação do fundo.
Procurado desde a semana passada, o MEC não informa quem são os integrantes do Comitê de Participação do Fundo. Também não comenta sobre o colegiado nunca ter se reunido.
A pasta limitou-se a encaminhar o link da reportagem publicada em suas redes que anuncia a instalação do órgão.
O decreto 12.010/24, editado pelo presidente Lula (PT) em maio, define que o ministro da Educação, Camilo Santana, deve nomear para esse comitê dois representantes do MEC, dois da Casa Civil e dois da Fazenda.
Como o UOL já revelou, o programa é operado por fora do orçamento da União e sem qualquer transparência. O TCU (Tribunal de Contas da União) e o Congresso iniciaram investigações sobre as ilegalidades após a reportagem. O governo escalou três ministros para tentar evitar uma auditoria do TCU.
Outra frente do Pé-de-Meia
Outro colegiado que garantiria transparência ao Pé-de-Meia só teve um encontro até hoje, segundo o próprio MEC, "sem pauta deliberativa".
Apesar de ter sido instituído em janeiro pelo presidente Lula, o ministro Camilo Santana só formalizou o Comitê Gestor do Programa Pé-de-Meia em 29 de julho. A única reunião até agora foi em 31 de julho.
O grupo tem competência para propor critérios adicionais para adesão ao Pé-de-Meia, além de acompanhar e monitorar as ações do programa.
O UOL solicitou a ata do encontro ao MEC. Em resposta, a assessoria do ministério informou que até hoje, três meses após a reunião, o documento ainda não foi assinado.
O colegiado é presidido por Tassiana Carvalho, diretora de programa da Secretaria-Executiva do MEC.
Sem transparência
Como revelou o UOL, o Ministério da Educação se recusa a informar quem são os alunos beneficiados pelo Pé-de-Meia e quanto cada um recebeu.
A lei que criou o programa exige que os dados sejam públicos, da mesma forma como ocorre com o Bolsa Família e o Vale Gás. Os dados desses dois programas podem ser consultados por qualquer pessoa no Portal da Transparência do governo federal.
O MEC já negou as informações sobre o Pé-de-Meia até mesmo à Comissão de Fiscalização da Câmara dos Deputados.
O único dado público do programa era divulgado pela Caixa. No entanto, após as reportagens do UOL, o banco retirou as informações sobre os pagamentos mensais do ar, alegando não ser obrigado a expor as informações.
A área técnica do TCU, em relatório preliminar produzido após quatro pedidos de investigação, constatou que o governo fez um "orçamento paralelo", operado por meio de uma "manobra esdrúxula" ao não incluir o Pé-de-Meia na lei orçamentária.
O ministro Augusto Nardes, relator dos pedidos de investigação, disse ao UOL que a falta de transparência é preocupante.
O que diz o MEC
Procurado desde a semana passada, o MEC encaminhou ao UOL dois links de reportagens que informam a criação dos comitês.
Questionado sobre a composição e reuniões do Comitê de Participação do Fundo, a assessoria não respondeu.
Sobre o Comitê Gestor do Programa, o MEC informa que houve uma reunião em 31 de julho, "não deliberativa" e que a ata ainda não foi assinada.
"Conforme disposto no próprio decreto, as reuniões ordinárias do Comitê Gestor devem acontecer semestralmente, tendo este já cumprido a realização de pelo menos uma reunião, sem o prejuízo de realização de outros nesse período", disse.
O UOL solicitou a ata mesmo sem assinatura, o que foi negado.
O MEC tem alegado que solicitou autorização do Congresso para depositar recursos no fundo privado em 2023. No entanto, a pasta também precisaria ter pedido aval da Casa para sacar os recursos do fundo que pagaram os alunos.
Reportagem
Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.
Deixe seu comentário
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.