Pé-de-Meia: Três ministros de Lula tentam barrar investigação do TCU
O governo federal age para evitar que o TCU (Tribunal de Contas da União) abra investigação sobre o programa Pé-de-Meia.
A corte recebeu quatro pedidos de apuração baseados em série de reportagens do UOL, que apontou ilegalidades e falta de transparência na utilização de R$ 3 bilhões direcionados a pagar mesada a estudantes de baixa renda como estímulo para concluírem o ensino médio.
O MEC (Ministério da Educação) se recusa a informar quem foram os beneficiários dos recursos até agora.
Os ministros Camilo Santana (Educação), Rui Costa (Casa Civil) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), além da secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, procuraram o ministro do TCU Augusto Nardes, relator dos pedidos de investigação, para evitar que ele abra a investigação ou conceda decisão cautelar suspendendo os pagamentos aos alunos.
Em entrevista hoje ao UOL, Nardes disse que a falta de transparência no Pé-de-Meia é preocupante. O ministro disse que tratará do assunto com "cautela", mas antecipou que há pontos considerados "contundentes".
[A falta de transparência e os pagamentos sem autorização do Pé-de-Meia] são pontos que vou discutir com o chefe da Casa Civil [Rui Costa]. A questão da transparência... Ficou evidente, lá em São Paulo, que houve falha da Enel. Eu sei que é outro assunto, mas a transparência é uma questão muito importante para nós.
Augusto Nardes, ministro do TCU
"Eu quero ouvi-lo [Rui Costa] sobre essas questões. Tem alguns pontos contundentes. A transparência é um deles", disse o ministro.
A ideia era se reunir com Rui Costa e Messias ainda hoje, caso houvesse espaço na agenda.
O UOL procurou os ministros Camilo Santana, Rui Costa e Jorge Messias por telefone e por meio de suas assessorias, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto.
Em análise preliminar, a área técnica do tribunal já constatou que o governo fez uma "manobra esdrúxula" para operar o programa em um "orçamento paralelo" e recomendou abertura de investigação.
Nardes iria despachar na manhã de hoje pedidos para o ministro da Educação, a CEF (Caixa Econômica Federal), as secretarias do Tesouro e do Orçamento se explicarem; além de solicitar todos os dados do programa, como quais os alunos receberam.
Porém, em razão da pressão do governo, o ministro decidiu ouvi-los antes de tomar uma decisão.
Como revelou o UOL, o governo já gastou R$ 3 bilhões sem divulgar quais alunos receberam o benefício e os valores pagos a cada um deles. O MEC negou o acesso aos dados até mesmo para a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados.
O último pagamento ocorreu na semana do primeiro turno das eleições. Os dados não são públicos, mas o UOL revelou que foram R$ 600 milhões para 3 milhões de alunos. O MEC se recusa a informar até mesmo de onde são esses alunos.
Suspensão
O Ministério Público junto ao TCU solicitou medida cautelar para suspender os pagamentos do Pé-de-Meia.
Como revelou o UOL, a legislação do Pé-de-Meia, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição obrigam o MEC a incluir a despesa com a política pública no orçamento, o que não ocorreu.
O MEC apenas solicitou aval para colocar dinheiro no Fipem, um fundo privado na Caixa onde estão separados os recursos para o programa. O fundo já conta com R$ 12 bilhões.
Segundo especialistas em orçamento e da área técnica do TCU, o governo teria que pedir autorização também para sacar valores do fundo.
A falta de transparência fere a Constituição e a legislação do Pé-de-Meia, que obriga a divulgação dos nomes dos alunos beneficiados e dos valores recebidos mês a mês.
Após o UOL revelar as ilegalidades, a Caixa retirou do ar todos os dados de pagamento mensal do programa. O governo continua sem fornecer os dados.
Fundo privado
Os técnicos do TCU também questionam a execução do Pé-de-Meia por meio de um fundo privado, o que gera custos adicionais ao governo, como taxa de administração, e dificulta a fiscalização.
O Congresso aprovou a criação do fundo privado, mas a proposta partiu do ministério.
O que diz o MEC
O MEC tem alegado que solicitou autorização do Congresso para depositar recursos no fundo privado em 2023. No entanto, a pasta também precisaria ter pedido aval da Casa para sacar os recursos do fundo que pagaram os alunos.
Sobre a falta de transparência do programa, o MEC informou em respostas a pedidos de Lei de Acesso à Informação que cumpre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). A lei que criou o Pé-de-Meia, no entanto, obriga a publicação dos dados, assim como ocorre no programa Bolsa Família.
Reportagem
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